Procedimento de Conhecimento 0707098-63.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento de Conhecimento

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

JOAO SARAFIM FERREIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

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FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA

OAB/DF 60562·CPF·Representa: Autor

TATIANE MARTINS AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RENE MARTINS AGUIAR

CPF·Representa: Réu

TATIELE MARTINS AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAO SARAFIM FERREIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

TATIANE MARTINS AGUIAR

CPF

Reu

LEILIANA MARTINS

CPF

Reu

RENILTON COSTA AGUIAR

CPF

Reu

FABIO RESENDE FERREIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:53

Outras decisões

07/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(112)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 13:59

Sentença

•27/04/2026, 14:23

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legal

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27/04/2026, 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

07/04/2026, 13:53

Outras decisões

07/04/2026, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

06/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Julgado procedente o pedido

24/02/2026, 16:47

Recebidos os autos

24/02/2026, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 00:47

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:28

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:51

Outras decisões

08/10/2025, 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

05/09/2025, 16:33

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:57

Outras decisões

04/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

21/08/2025, 13:11

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:10

Decorrido prazo de FABIO RESENDE FERREIRA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 15:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:53

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:25

Recebida a emenda à inicial

03/07/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2025, 22:59

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

07/04/2025, 19:54

Outras decisões

07/04/2025, 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:09

Publicado Decisão em 14/02/2025.

16/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

16/02/2025, 02:35

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:41

Outras decisões

11/02/2025, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

08/01/2025, 14:07

Recebidos os autos

20/12/2024, 11:26

Outras decisões

20/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

18/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 19:02

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 02:23

Juntada de certidão

28/11/2024, 18:47

Decorrido prazo de LEILIANA MARTINS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOAO SARAFIM FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOAO SARAFIM FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 23:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOAO SARAFIM FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:27

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/08/2024, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 20:36

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de RENE MARTINS AGUIAR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:40

Decorrido prazo de TATIELE MARTINS AGUIAR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:35

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 16:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 02:47

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:07

Outras decisões

14/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

11/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 23:58

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:45

Recebidos os autos

18/03/2024, 14:10

Determinada a emenda à inicial

18/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2024, 09:03

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:55

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:46

Determinada a emenda à inicial

05/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/12/2023, 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

28/12/2023, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/12/2023, 17:35

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/12/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 4. Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processamento e julgamento da presente ação e remeto os autos à Vara Cível do Recanto das Emas - DF. 5. Independentemente de preclusão desta decisão (CPC, art. 1.015), remetam-se os autos, dando-se baixa na autuação. Recanto das Emas/DF.

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 20:32

Declarada incompetência

19/12/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

01/09/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 09:34

Sentença

•27/04/2026, 14:23

Decisão

•07/04/2026, 13:53

Sentença

•03/03/2026, 16:23

Sentença

•24/02/2026, 16:47

Decisão

•08/10/2025, 13:28

Decisão

•08/10/2025, 09:51

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•07/04/2025, 19:54

Decisão

•07/04/2025, 19:54

Decisão

•11/02/2025, 13:41

Decisão

•11/02/2025, 13:41

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/04/2026, 13:59

Sentença

•27/04/2026, 14:23

Sentença

•27/04/2026, 14:23

Decisão

•07/04/2026, 13:53

Sentença

•03/03/2026, 16:23

Sentença

•24/02/2026, 16:47

Decisão

•08/10/2025, 13:28

Decisão

•08/10/2025, 09:51

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•03/07/2025, 18:25

Decisão

•07/04/2025, 19:54

Decisão

•07/04/2025, 19:54

Decisão

•11/02/2025, 13:41

Decisão

•11/02/2025, 13:41

Decisão

•20/12/2024, 11:26

Decisão

•14/05/2024, 12:07

Decisão

•14/05/2024, 12:07

Decisão

•18/03/2024, 14:10

Decisão

•18/03/2024, 14:10

Decisão

•05/02/2024, 17:46

Decisão

•05/02/2024, 17:46

Decisão

•19/12/2023, 20:32

Decisão

•19/12/2023, 20:32