Cumprimento de sentença 0700255-45.2019.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.705,45

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de S?o Sebasti?o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUZA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de HELENA ARRUDA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:17

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:36

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUZA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de HELENA ARRUDA MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 14:50

Decisão

•23/07/2025, 17:48

05/05/2026, 15:17

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:42

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 15:48

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:36

Publicado Intimação em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:56

Recebidos os autos

12/11/2025, 14:50

Outras decisões

12/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

03/11/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:50

Decorrido prazo de VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:33

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/09/2025, 07:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2025, 04:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 21:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/08/2025, 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

23/07/2025, 17:48

Outras decisões

23/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

22/07/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:28

Deferido o pedido de NORMA LUCIA PINHEIRO - CPF: 622.641.923-72 (EXEQUENTE).

30/04/2025, 17:59

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

28/04/2025, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 18:18

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2025, 21:08

Recebidos os autos

05/09/2024, 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

04/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:51

Outras decisões

27/08/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

19/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:19

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:07

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:59

Indeferido o pedido de NORMA LUCIA PINHEIRO - CPF: 622.641.923-72 (EXEQUENTE)

11/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO

08/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:53

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:53

Recebidos os autos

04/06/2024, 14:45

Indeferido o pedido de NORMA LUCIA PINHEIRO - CPF: 622.641.923-72 (EXEQUENTE)

04/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

24/05/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:26

Recebidos os autos

24/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

16/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 19:42

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

03/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:07

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700255-45.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: NORMA LUCIA PINHEIRO EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA, L. F. D. S. M., MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR, H. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA, MARCELA SILVA ARRUDA DESPACHO Foi reservada a quantia de R$ 8.859,54 em favor da exequente, conforme ID 188021800. Com relação ao valor remanescente, indique a parte exequente bens penhoráveis em 5 dias, sob pena de suspensão do feito. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

25/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

19/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:30

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700255-45.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: NORMA LUCIA PINHEIRO EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA, L. F. D. S. M., MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR, H. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA, MARCELA SILVA ARRUDA DESPACHO Previamente à análise do pedido deduzido no ID 188020692, considerando que o documento de ID 188021800-pág.4 comprova que o Juízo da comarca de Jardim das Piranhas/RN reservou o crédito de R$8.859,54 em decorrência da penhora no rosto dos autos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) intime-se a exequente para apresentar nova planilha atualizada do débito, devendo subtrair do total o valor que foi penhorado no rosto dos autos n. 0800659-09.2021.8.20.5142. Prazo: 05 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*

04/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

28/02/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:45

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700255-45.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: NORMA LUCIA PINHEIRO EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA, L. F. D. S. M., MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR, H. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA, MARCELA SILVA ARRUDA DESPACHO Aguarde-se em Secretaria a manifestação da parte autora sobre a determinação de ID 185146524, assim como a resposta ao ofício encaminhado à comarca de Jardim das Piranhas/RN. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

09/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:04

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:04

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700255-45.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: NORMA LUCIA PINHEIRO EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA, L. F. D. S. M., MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR, H. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA, MARCELA SILVA ARRUDA DECISÃO Este Juízo não tem controle sobre o atraso no envio de resposta aos expedientes/ofícios. Sendo assim, proceda a Secretaria o reenvio do ofício de ID 176598468 ao Juízo competente da comarca de Jardim das Piranhas/RN através do e-mail institucional, bem como através de AR/E-Carta, por intermédio dos correios. Sem prejuízo, fica a parte exequente/interessada intimada a diligenciar para obtenção de resposta ao ofício, devendo buscar meios de contatar o juízo/órgão/empresa através do telefone, e-mail e/ou presencialmente. Prazo: 15 (quinze) dias. Aguarde-se resposta ao expediente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691)

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

01/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:00

Outras decisões

01/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

30/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 16:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700255-45.2019.8.07.0012. EXEQUENTE: NORMA LUCIA PINHEIRO EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO CAVALCANTE MAIA, L. F. D. S. M., MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR, H. A. M. REPRESENTANTE LEGAL: HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA, MARCELA SILVA ARRUDA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, ABRO VISTA A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE JÁ HOUVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM FACE DA PENHORA DETERMINADA PELO OFÍCIO DE ID176598468. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 13:04

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:52

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:07

Juntada de comunicações

22/09/2023, 18:21

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:09

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 17:14

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

12/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:34

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:33

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:50

Juntada de ofício

05/06/2023, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 18:44

Recebidos os autos

19/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

15/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:55

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:27

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 11:43

Recebidos os autos

29/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

27/04/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:06

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:02

Publicado Certidão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2023, 03:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2023, 04:54

Decorrido prazo de MARCOS MAIA FONSECA JUNIOR em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de MARCELA SILVA ARRUDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 18:26

Decorrido prazo de HELLEN COVALSK NEVES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 07:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/12/2022, 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2022, 17:46

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:34

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:44

Juntada de certidão

12/12/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:06

Decisão interlocutória - deferimento

07/12/2022, 16:49

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:49

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

01/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 18:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:38

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/10/2022, 16:42

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

17/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Recebidos os autos

04/10/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

03/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:05

Recebidos os autos

15/08/2022, 20:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/08/2022, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/08/2022, 18:08

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 20:35

Recebidos os autos

23/07/2022, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

20/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:26

Publicado Certidão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

14/07/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/02/2022, 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 18:39

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:35

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 18:56

Recebidos os autos

13/12/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

03/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/04/2021, 11:04

Juntada de certidão

15/03/2021, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

12/03/2021, 18:08

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 16:47

Desentranhamento

08/03/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:35

Decisão interlocutória - deferimento

02/03/2021, 11:50

Recebidos os autos

02/03/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

22/02/2021, 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/02/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 15:21

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:12

Recebidos os autos

04/02/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

04/02/2021, 08:33

Juntada de ofício

03/02/2021, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 10:31

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 17:59

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 14:48

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

07/01/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

30/12/2020, 13:52

Juntada de certidão

30/12/2020, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento

26/10/2020, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2020, 08:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2020, 19:00

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:55

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 16:43

Recebidos os autos

27/03/2020, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

27/03/2020, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/01/2020, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 20:21

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 09:02

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2019, 10:10

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

12/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:37

Decorrido prazo de NORMA LUCIA PINHEIRO em 04/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 10:51

Decorrido prazo de OLAVO MARCOS MAIA em 04/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 10:51

Juntada de certidão

27/06/2019, 15:04

Publicado Decisão em 12/06/2019.

12/06/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 09:22

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 20:04

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2019, 08:36

Recebidos os autos

09/06/2019, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

24/05/2019, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 18:23

Publicado Certidão em 20/05/2019.

20/05/2019, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 12:22

Juntada de certidão

15/05/2019, 21:30

Juntada de certidão

15/05/2019, 20:07

Decisão interlocutória - deferimento

08/05/2019, 17:22

Recebidos os autos

08/05/2019, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

03/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 12:21

Publicado Certidão em 03/05/2019.

03/05/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 07:52

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 12:52

Expedição de Alvará.

29/04/2019, 18:08

Juntada de certidão

27/04/2019, 22:05

Decorrido prazo de OLAVO MARCOS MAIA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 15:51

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 11:52

Recebidos os autos

24/03/2019, 19:07

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2019, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

11/03/2019, 17:46

Juntada de certidão

11/03/2019, 17:45

Juntada de certidão

27/02/2019, 15:22

Decorrido prazo de OLAVO MARCOS MAIA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 05:13

Publicado Decisão em 05/02/2019.

05/02/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 05:19

Recebidos os autos

31/01/2019, 10:36

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2019, 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

25/01/2019, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)

25/01/2019, 17:46

Juntada de certidão

25/01/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)

25/01/2019, 17:11

Distribuído por dependência

25/01/2019, 17:11

Decisão

•30/04/2025, 17:59

Decisão

•05/09/2024, 14:53

Decisão

•27/08/2024, 19:51

Decisão

•11/07/2024, 17:59

Decisão

•04/06/2024, 14:44

Decisão

•04/06/2024, 14:44

Despacho

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•22/03/2024, 12:42

Despacho

•20/03/2024, 14:42

Despacho

•01/03/2024, 09:40

Despacho

•29/02/2024, 19:12

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 19:53

Todos os documentos(60)

Decisão

•12/11/2025, 14:50

Decisão

•23/07/2025, 17:48

Decisão

•30/04/2025, 17:59

Decisão

•05/09/2024, 14:53

Decisão

•27/08/2024, 19:51

Decisão

•11/07/2024, 17:59

Decisão

•04/06/2024, 14:44

Decisão

•04/06/2024, 14:44

Despacho

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•09/05/2024, 15:42

Despacho

•22/03/2024, 12:42

Despacho

•20/03/2024, 14:42

Despacho

•01/03/2024, 09:40

Despacho

•29/02/2024, 19:12

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 19:53

Despacho

•08/02/2024, 09:42

Despacho

•07/02/2024, 17:04

Decisão

•01/02/2024, 16:18

Decisão

•01/02/2024, 15:00

Despacho

•20/06/2023, 15:06

Despacho

•05/06/2023, 14:49

Decisão

•05/06/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 17:29

Despacho

•02/05/2023, 18:07

Despacho

•29/04/2023, 11:43

Despacho

•25/04/2023, 17:41

Decisão

•07/12/2022, 18:06

Decisão

•07/12/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 18:42

Despacho

•30/11/2022, 15:59

Despacho

•30/11/2022, 14:54

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 17:38

Decisão

•20/10/2022, 17:48

Decisão

•20/10/2022, 16:42

Despacho

•05/10/2022, 12:12

Despacho

•04/10/2022, 19:26

Decisão

•16/08/2022, 08:05

Decisão

•15/08/2022, 20:32

Despacho

•27/07/2022, 17:48

Despacho

•23/07/2022, 20:35

Despacho

•13/12/2021, 18:56

Decisão

•03/03/2021, 14:35

Decisão

•02/03/2021, 11:50

Despacho

•05/02/2021, 09:10

Despacho

•04/02/2021, 17:11

Despacho

•28/01/2021, 17:13

Despacho

•08/01/2021, 14:06

Despacho

•07/01/2021, 20:25

Decisão

•27/03/2020, 11:53

Decisão

•18/11/2019, 10:10

Decisão

•10/06/2019, 14:31

Decisão

•09/06/2019, 08:36

Decisão

•08/05/2019, 17:22

Decisão

•25/03/2019, 16:56

Decisão

•24/03/2019, 19:07

Decisão

•31/01/2019, 20:22

Decisão

•31/01/2019, 10:36

Outros Documentos

•25/01/2019, 17:11

Outros Documentos

•25/01/2019, 17:11