Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714666-43.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 398.499,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CAETANO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GOMES FRANCO

OAB/DF 27320·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SILVEIRA DA SILVA

OAB/DF 35540·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES CUNHA

OAB/DF 75588·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANTONIO CAETANO DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 15:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2025, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2025, 14:12

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:07

Transitado em Julgado em 24/03/2026

06/04/2026, 15:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/04/2026, 15:04

Juntada de certidão

16/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO DE SOUSA em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/04/2026, 15:04

Despacho

•02/12/2025, 21:05

13/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2025.

05/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:16

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/11/2025, 14:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de agravo

30/10/2025, 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

06/10/2025, 17:48

Recurso Especial não admitido

06/10/2025, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 18:28

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:39

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2025, 17:24

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2025, 17:21

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

09/08/2025, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 15:03

Expedição de Intimação de Pauta.

02/07/2025, 15:03

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

25/06/2025, 08:10

Recebidos os autos

25/06/2025, 08:10

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 12:41

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Agravo

•30/10/2025, 18:09

Decisão

•07/10/2025, 10:26

Decisão

•06/10/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:21

Acórdão

•12/08/2025, 14:09

Sentença

•24/04/2025, 15:14

Certidão

•10/12/2024, 17:09

Decisão

•10/12/2024, 13:30

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Outros Documentos

•12/09/2024, 11:30

Decisão

•08/08/2024, 17:06

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/04/2026, 15:04

Despacho

•02/12/2025, 21:05

Despacho

•02/12/2025, 18:40

Agravo

•30/10/2025, 18:09

Decisão

•07/10/2025, 10:26

Decisão

•06/10/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:21

Documento de Comprovação

•05/09/2025, 17:21

Acórdão

•12/08/2025, 14:09

Sentença

•24/04/2025, 15:14

Certidão

•10/12/2024, 17:09

Decisão

•10/12/2024, 13:30

Decisão

•01/10/2024, 17:12

Outros Documentos

•12/09/2024, 11:30

Decisão

•08/08/2024, 17:06

Decisão

•24/05/2024, 15:09

Decisão

•11/04/2024, 18:48

Decisão

•12/01/2023, 18:04

Decisão

•04/08/2022, 14:06

Decisão

•27/05/2022, 15:30

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Outros Documentos

•22/03/2022, 09:57

Decisão

•31/01/2022, 18:43

Decisão

•31/12/2021, 15:48