Embargos de Declaração Cível 0732143-31.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.367.033,13

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE

CNPJ

Autor

ENACON ENGENHARIA DE AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO BONINI GUEDES

OAB/PR 41756·CPF·Representa: Autor

DANILO BOTELHO DOS SANTOS

OAB/RJ 122220·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES

OAB/RJ 104856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.652.823/0002-57 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

15/06/2022, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 07:26

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:27

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

21/07/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 17:25

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:06

Publicado Ementa em 29/06/2022.

Documentos

Acórdão

•27/06/2022, 09:32

Despacho

•03/06/2022, 14:33

29/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:05

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.652.823/0002-57 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2022, 17:47

Recebidos os autos

15/06/2022, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

14/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 07:26

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:26

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/06/2022, 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/06/2022, 18:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 17:38

Publicado Ementa em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.652.823/0002-57 (APELANTE) e não-provido

25/05/2022, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2022, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

18/05/2022, 18:51

Juntada de certidão

18/05/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2022, 16:42

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de comprovante

05/04/2022, 18:07

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Indefiro

25/03/2022, 12:56

Recebidos os autos

25/03/2022, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/03/2022, 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.652.823/0002-57 (APELANTE) em 18/03/2022.

21/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:47

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

24/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.652.823/0002-57 (APELANTE) em 08/02/2022.

09/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/01/2022, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

19/01/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

19/01/2022, 10:32

Recebidos os autos

19/01/2022, 10:32

Recebidos os autos

18/01/2022, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 12:55

Despacho

•03/06/2022, 14:27

Acórdão

•26/05/2022, 14:44

Decisão

•25/03/2022, 13:30

Decisão

•25/03/2022, 12:56

Despacho

•24/02/2022, 17:50

Despacho

•24/02/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 15:09

Despacho

•28/01/2022, 14:51

Sentença

•19/10/2021, 15:21

Sentença

•18/10/2021, 09:12

Decisão

•27/08/2021, 13:33

Decisão

•31/05/2021, 11:10

Decisão

•31/05/2021, 11:10

Todos os documentos(19)

Acórdão

•27/06/2022, 09:32

Despacho

•03/06/2022, 14:33

Despacho

•03/06/2022, 14:27

Acórdão

•26/05/2022, 14:44

Decisão

•25/03/2022, 13:30

Decisão

•25/03/2022, 12:56

Despacho

•24/02/2022, 17:50

Despacho

•24/02/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 15:09

Despacho

•28/01/2022, 14:51

Sentença

•19/10/2021, 15:21

Sentença

•18/10/2021, 09:12

Decisão

•27/08/2021, 13:33

Decisão

•31/05/2021, 11:10

Decisão

•31/05/2021, 11:10

Decisão

•29/10/2020, 15:02

Decisão

•29/10/2020, 15:02

Decisão

•02/10/2020, 19:26

Decisão

•02/10/2020, 19:26