Cumprimento de sentença 0709904-98.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.069,63

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709904-98.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BRAZ HOTEL LIMITADA C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 26 de abril de 2024.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

26/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de BRAZ HOTEL LIMITADA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:02

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 14:06

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

17/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:35

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709904-98.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BRAZ HOTEL LIMITADA C E R T I D Ã O De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Santa Maria-DF, 26 de abril de 2024.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

26/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de BRAZ HOTEL LIMITADA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:02

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709904-98.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BRAZ HOTEL LIMITADA DECISÃO Promovida, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco Regional de Brasília, à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando o Banco, na pessoa do gerente geral da agência nº 0064 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro efetivado em penhora o bloqueio noticiado (R$2.069,63). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o devedor para, querendo apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários e do titular da conta e/ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência dos valores diretamente em seu favor. Cumprida a diligência acima, expeça-se alvará eletrônico, com juros e correção monetária, se houver. Expedido alvará eletrônico, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação das obrigações fixadas na sentença, ciente de que o silêncio será interpretado como quitação, com a consequente extinção do feito em razão do pagamento, independentemente de nova intimação. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção do feito ante o pagamento da integralidade da dívida. * documento datado e assinado eletronicamente.

27/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/03/2024, 13:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

14/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

13/03/2024, 09:05

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de BRAZ HOTEL LIMITADA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0709904-98.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: BRAZ HOTEL LIMITADA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 05/02/2024. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Santa Maria-DF, 9 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de BRAZ HOTEL LIMITADA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

27/12/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709904-98.2023.8.07.0010. AUTOR: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS REU: BRAZ HOTEL LIMITADA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC). Verifica-se dos autos que a parte requerida não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante sua citação e intimação (id 176633327), não compareceu à audiência de conciliação (id 179970540) e, tampouco, apresentou contestação, motivo pelo qual decreto a sua REVELIA. Está, portanto, sujeita aos efeitos material e processual da revelia. A ausência de impugnação por parte da requerida conduz à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (Lei 9.099/95, Art. 20). O autor aduz que, em razão da falha na prestação do serviço pela requerida, teve que contratar, por conta própria, nova hospedagem, a fim de fruir da viagem conforme o esperado. Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pela parte autora, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes, o inadimplemento e o crédito de R$ 299,23, referente às diárias não usufruídas. Portanto, faz jus a parte autora ao ressarcimento do valor de R$299,23, mas não do de R$498,00, sob pena de flagrante enriquecimento sem causa. Entendimento contrário significaria reconhecer que o autor se hospedaria gratuitamente. Passo a apreciar o pedido de danos imateriais. O dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima. Com relação ao pleito de indenização por danos morais, importante dizer que o inadimplemento contratual pode, em casos excepcionais, ser gerador de dano moral, consoante leciona Sergio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil. 5.ed. São Paulo: Editora Malheiros. 2003. p. 98): “mero inadimplemento contratual, mora... não configuram, por si sós, dano moral... salvo se os efeitos do inadimplemento contratual, por sua natureza ou gravidade, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima, quando, então, configurarão o dano moral”. No caso em tela, entendo que a conduta da requerida extrapolou os limites do razoável e esperado pelo consumidor, gerando a ele transtornos que escapam à esfera do mero dissabor decorrente da convivência humana, este perfeitamente suportável (Art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal). O cancelamento das diárias promovido pela intermediadora das reservas de hospedagem (123 Milhas) deveria ter sido previamente comunicado ao consumidor, notadamente porque ele já contava com a confirmação tanto por parte da agência de turismo, quanto pelo hotel, inclusive o status do pedido continuou com "confirmado" pelo menos até o dia 2/10/23, após o período da reserva. A falta de comunicação impediu o autor de decidir se realmente realizaria a viagem para Curitiba nas condições alteradas. Além disso, o impediu de sofrer maiores desgastes aguardando encontrar nova reserva somente quando já estava no saguão do hotel da demandada, o que somente fora possível já às 00h45 do dia seguinte em valor significativamente superior ao original. A frustração é enorme e absolutamente compreensível e presumível. Esse desrespeito da requerida para com os consumidores não pode ser tolerado e normalizado, ainda que estejamos falando de aquisições a preços vantajosos. O contexto da 123 Milhas, agência intermediadora da reserva, não retira a responsabilidade da requerida em razão do lucro almejado com a negociação originária em parceria com a empresa hoje, em recuperação judicial. Responde em solidariedade decorrente de norma cogente (art. 6º, inciso VI e art. 14, CDC). Por outro lado, é de se considerar que o consumidor logrou se hospedar e usufruir do período inicialmente programado para hospedagem em Curitiba, com cerca de 11 horas a menos. Com relação ao valor indenizatório, anoto que a reparação por danos imateriais possui dupla finalidade: compensatório para a vítima e punitivo para o ofensor, como fator de desestímulo à prática de atos lesivos à personalidade de outrem. O quantum não pode ser demasiadamente elevado, mas, por outro lado, não deve ser diminuto a ponto de se tornar inexpressivo e inócuo. Destarte, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como de vedação do enriquecimento ilícito, fixo o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de reparação pelos danos imateriais experimentados, observada a capacidade econômica das partes, a gravidade do fato e a extensão do dano gerado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido. Condeno a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 299,23 (duzentos e noventa e nove reais reais e vinte e três centavos), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (28/10/2023) e correção monetária pelo INPC a partir do desembolso (13/07/2023). Condeno, ainda, a parte requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais ), a título de indenização por danos morais, a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (28/10/2023) e correção monetária pelo INPC a partir da presente data. Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do Art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC), bem assim a cumprir a obrigação de fazer ou não fazer no prazo estipulado, se o caso. Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2023, 14:07

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

04/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

29/11/2023, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/11/2023, 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

28/11/2023, 02:40

Recebidos os autos

28/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/10/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 12:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/10/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 15:19

Decisão

•26/03/2024, 15:23

Decisão

•25/03/2024, 17:58

Decisão

•21/03/2024, 14:24

Sentença

•22/12/2023, 11:02

Sentença

•19/12/2023, 14:07

25/12/2023, 00:00