Procedimento Comum Cível 0703267-15.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

WILLIAM DA SILVA SARAIVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER PEREZ

OAB/DF 13267·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

WILLIAM DA SILVA SARAIVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/09/2024, 16:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/09/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/09/2024, 12:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA SARAIVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/09/2024, 16:12

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•23/12/2023, 11:29

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

19/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/09/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/09/2024, 12:04

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

12/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA SARAIVA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703267-15.2020.8.07.0018. RECORRENTE: WILLIAM DA SILVA SARAIVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por WILLIAM DA SILVA SARAIVA (ID 30112846), situação que ensejou o manejo de agravos direcionados às respectivas Cortes Superiores. O STJ não conheceu do apelo (ID 54642703). O STF, por sua vez, além de aplicar os entendimentos estampados nas Súmulas 279 e 284 daquela Corte, determinou a devolução dos autos, considerando a existência de tese coincidente com o assunto versado no Tema 660, apreciado sob a sistemática dos precedentes no ARE 748.371 (ID 54642704). Não obstante, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão geral das controvérsias que versem sobre a suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, quando implicarem exame de legislação infraconstitucional, situação que inviabiliza o prosseguimento do apelo constitucional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no aspecto objeto de devolução. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031

27/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/02/2021, 09:21

Juntada de certidão

25/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2021, 19:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 10:08

Juntada de certidão

29/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de apelação

28/11/2020, 16:35

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:38

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

12/11/2020, 16:38

Julgado improcedente o pedido

12/11/2020, 16:35

Recebidos os autos

12/11/2020, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/10/2020, 19:40

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

13/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

13/10/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/10/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:43

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:02

Recebidos os autos

10/08/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de especificação de provas

05/08/2020, 16:54

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:15

Recebidos os autos

29/07/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de réplica

28/07/2020, 12:28

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 02:37

Recebidos os autos

10/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/07/2020, 18:31

Juntada de certidão

09/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 23:57

Decorrido prazo de WILLIAM DA SILVA SARAIVA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:56

Recebidos os autos

14/05/2020, 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 16:36

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

Despacho

•28/12/2021, 14:13

Despacho

•28/12/2021, 14:13

Agravo

•01/11/2021, 19:12

Agravo

•01/11/2021, 19:12

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Decisão

•22/10/2021, 21:26

Acórdão

•04/08/2021, 16:37

Acórdão

•06/05/2021, 19:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•23/12/2023, 11:29

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2023, 15:07

Despacho

•28/12/2021, 14:13

Despacho

•28/12/2021, 14:13

Agravo

•01/11/2021, 19:12

Agravo

•01/11/2021, 19:12

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Agravo

•01/11/2021, 19:11

Decisão

•22/10/2021, 21:26

Acórdão

•04/08/2021, 16:37

Acórdão

•06/05/2021, 19:59

Sentença

•12/11/2020, 17:38

Sentença

•12/11/2020, 16:35

Despacho

•13/10/2020, 11:58

Despacho

•10/08/2020, 19:02

Despacho

•10/08/2020, 17:39

Despacho

•30/07/2020, 14:15

Despacho

•29/07/2020, 17:19

Despacho

•10/07/2020, 16:43

Despacho

•10/07/2020, 13:24

Decisão

•14/05/2020, 19:55

Decisão

•14/05/2020, 19:04