Procedimento Comum Cível 0710582-48.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710582-48.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

06/06/2024, 14:47

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:10

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710582-48.2020.8.07.0001. AUTOR: NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam as partes, e se atuante o MP, intimados a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem novos requerimentos e resolvidas as custas, os autos seguirão para o arquivamento definitivo. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 17:54:40. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:55

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). SAQUES. DESFALQUES. MÁ GESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESSUPOSTOS. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS. PROVA. AUTOR. 1. O ônus da prova recai sobre o autor acerca dos fatos constitutivos de seu direito. É ônus subsidiário do réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. A propositura de demanda fundada em eventual responsabilidade civil do Banco do Brasil S.A. por má administração o saldo de contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sem a juntada de nenhuma prova do ato ilícito imputado à instituição financeira impõe a rejeição dos pedidos indenizatórios formulados. 3. O autor da demanda não pode repassar ao réu o ônus probatório que lhe compete, especialmente nos casos de alegação de cometimento de atos ilícitos na correção monetária de valores depositados em instituições financeiras, onde a comprovação de que os índices eventualmente aplicados estriam em desconformidade com as normas que regulam a matéria constitui diligência acessível a ele. 4. Apelação desprovida.

04/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 16:50

Despacho

•23/12/2023, 18:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO em 29/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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