Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0760540-50.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.481,92

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva

Partes do Processo

BENEDITO BRAGA JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

BRUNO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

MAYARA KISS RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938·CPF·Representa: Autor

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Autor

SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BENEDITO BRAGA JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS PAULO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

SHIRLANE MARIA RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

BRUNO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

MAYARA KISS RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

BRUNO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

INAS

Terceiro

GDF SAUDE

Terceiro

NEY FERRAZ JUNIOR

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

TERE FRUTAS

Terceiro

BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

B

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO BANCO DE BRASILIA (BRB)

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A,

Terceiro

INAS

ALCUNHA

BRB

ALCUNHA

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO BRAGA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:23

Processo Desarquivado

30/09/2025, 04:45

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual

10/09/2025, 15:12

Desentranhado o documento

10/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:37

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 06:23

Processo Desarquivado

30/09/2025, 04:45

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:33

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 16:40

Sentença

•22/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:15

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/09/2025, 09:28

Juntada de certidão

15/09/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual

10/09/2025, 15:12

Desentranhado o documento

10/09/2025, 15:12

Juntada de certidão

10/09/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:37

Juntada de certidão

05/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:32

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:57

Expedição de Autorização.

27/06/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:36

Outras decisões

26/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:00

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:40

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:40

Outras decisões

09/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

05/06/2025, 17:29

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:43

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:30

Outras decisões

20/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

15/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)

02/04/2025, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/04/2025, 22:24

Recebidos os autos

01/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:16

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

28/03/2025, 11:57

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

27/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:08

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 13:07

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Outras decisões

30/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:26

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:14

Recebidos os autos

23/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:07

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:17

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

18/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:02

Outras decisões

11/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:21

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de réplica

09/02/2024, 14:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

28/12/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0760540-50.2023.8.07.0016. REQUERENTE: BENEDITO BRAGA JUNIOR REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 19 de dezembro de 2023 17:54:46. MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Serviços de Saúde (10440)

27/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/10/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 19:01

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:53

Outras decisões

24/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/10/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 23:33

Decisão

•27/06/2025, 13:00

Decisão

•26/06/2025, 18:36

Decisão

•09/06/2025, 16:41

Decisão

•09/06/2025, 16:40

Decisão

•20/05/2025, 17:35

Decisão

•20/05/2025, 17:30

Acórdão

•09/02/2025, 07:02

Despacho

•22/11/2024, 22:09

Acórdão

•29/10/2024, 12:59

Decisão

•30/08/2024, 18:37

Decisão

•30/08/2024, 16:59

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/07/2024, 14:14

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/09/2025, 16:40

Sentença

•22/09/2025, 16:15

Decisão

•27/06/2025, 13:00

Decisão

•26/06/2025, 18:36

Decisão

•09/06/2025, 16:41

Decisão

•09/06/2025, 16:40

Decisão

•20/05/2025, 17:35

Decisão

•20/05/2025, 17:30

Acórdão

•09/02/2025, 07:02

Despacho

•22/11/2024, 22:09

Acórdão

•29/10/2024, 12:59

Decisão

•30/08/2024, 18:37

Decisão

•30/08/2024, 16:59

Despacho

•23/07/2024, 18:29

Despacho

•23/07/2024, 14:14

Sentença

•26/06/2024, 12:17

Sentença

•26/06/2024, 11:20

Decisão

•11/04/2024, 15:38

Decisão

•11/04/2024, 15:02

Despacho

•06/03/2024, 16:21

Despacho

•06/03/2024, 16:00

Decisão

•24/10/2023, 19:01

Decisão

•24/10/2023, 18:53