Cumprimento de sentença 0727851-08.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.039,26

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:53

Processo Desarquivado

25/04/2024, 04:02

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:29

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:29

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/03/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:55

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:53

Processo Desarquivado

25/04/2024, 04:02

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:29

Recebidos os autos

08/03/2024, 09:29

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/03/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727851-08.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE SENTENÇA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS promoveu cumprimento de sentença (seguro) contra DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE. A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 17/7/2019, e permaneceu assim até 26/12/2023, quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, transcorrendo o prazo sem manifestação das partes (ID 187358405). Pois bem. Com efeito, a prescrição intercorrente não tinha previsão expressa no CPC73, mas passou a ter no CPC atual, no art. 924, V. No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). E essa é exatamente a situação desta execução. Tratando-se de cobrança, o prazo prescricional é de 3 anos. Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 17/7/2020 e que desde a decisão de ID 38821534 não houve manifestação da exequente, está configurada a inércia da credora por mais de 3 anos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intimem-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 07:16

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

21/02/2024, 18:20

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE - CPF: 008.899.511-95 (EXECUTADO) e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.

21/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

29/12/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727851-08.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição. BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2023 16:58:10. DAVID FERREIRA PAVAN Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 16:58

Processo Desarquivado

26/12/2023, 16:57

Arquivado Provisoramente

04/09/2020, 15:13

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2020, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 02:26

Juntada de certidão

17/07/2019, 19:49

Recebidos os autos

17/07/2019, 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento

17/07/2019, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

02/07/2019, 16:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60 (EXEQUENTE) em 03/06/2019.

02/07/2019, 16:28

Juntada de certidão

02/07/2019, 16:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 18:52

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 12:26

Recebidos os autos

16/05/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

07/05/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:42

Juntada de certidão

07/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 18:56

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 18:18

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:59

Juntada de certidão

16/04/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 17:18

Expedição de Alvará.

16/04/2019, 14:03

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 05:28

Juntada de certidão

15/04/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2019, 07:08

Recebidos os autos

12/04/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 11:45

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

05/04/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:47

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 19:56

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 19:56

Recebidos os autos

14/03/2019, 12:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/03/2019, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

08/03/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 11:56

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 02:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 08:39

Recebidos os autos

26/02/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

21/02/2019, 12:21

Recebidos os autos

21/02/2019, 10:39

Decisão interlocutória - deferimento

21/02/2019, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

18/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 16:36

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 06:32

Recebidos os autos

11/02/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:08

Juntada de certidão

11/12/2018, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

03/12/2018, 19:12

Recebidos os autos

03/12/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/11/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 14:14

Juntada de certidão

28/11/2018, 14:14

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 09:10

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 21/11/2018 23:59:59.

22/11/2018, 13:53

Juntada de certidão

12/11/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:54

Publicado Certidão em 05/11/2018.

05/11/2018, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 02:39

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:52

Juntada de certidão

30/10/2018, 14:52

Publicado Decisão em 30/10/2018.

30/10/2018, 03:16

Expedição de Ofício.

29/10/2018, 18:38

Expedição de Termo.

29/10/2018, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 05:49

Recebidos os autos

25/10/2018, 18:34

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2018, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

22/10/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 14:27

Publicado Decisão em 22/10/2018.

22/10/2018, 03:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:26

Recebidos os autos

18/10/2018, 11:07

Decisão interlocutória - indeferimento

18/10/2018, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

17/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 14:08

Publicado Decisão em 04/10/2018.

04/10/2018, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 06:55

Recebidos os autos

01/10/2018, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/10/2018, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 11:50

Publicado Despacho em 27/09/2018.

27/09/2018, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 05:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 15:10

Recebidos os autos

25/09/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 13:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

19/09/2018, 13:23

Juntada de certidão

19/09/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 14:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 08:49

Publicado Decisão em 11/09/2018.

11/09/2018, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 05:14

Recebidos os autos

06/09/2018, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2018, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/08/2018, 18:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2018, 17:35

Publicado Certidão em 20/08/2018.

20/08/2018, 17:46

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 16:55

Juntada de certidão

15/08/2018, 16:55

Juntada de Petição de impugnação

15/08/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 03:46

Publicado Despacho em 09/08/2018.

09/08/2018, 03:46

Recebidos os autos

07/08/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:13

Publicado Certidão em 16/07/2018.

16/07/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2018, 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/07/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 18:55

Juntada de certidão

11/07/2018, 18:55

Expedição de Alvará.

11/07/2018, 18:46

Juntada de consulta bacenjud

10/07/2018, 14:45

Recebidos os autos

09/07/2018, 16:11

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2018, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

06/06/2018, 18:49

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 16:10

Publicado Decisão em 02/05/2018.

02/05/2018, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2018, 22:21

Recebidos os autos

27/04/2018, 09:43

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2018, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/03/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 16:00

Publicado Despacho em 08/03/2018.

08/03/2018, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 02:59

Recebidos os autos

06/03/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 11:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 13:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

26/01/2018, 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2018, 12:26

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 16:44

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/01/2018, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2018, 03:15

Recebidos os autos

19/12/2017, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 18:26

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

12/12/2017, 14:34

Recebidos os autos

12/12/2017, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2017, 14:21

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

08/11/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 09:48

Decorrido prazo de DIANA ALENCASTRO NAOUM DO VALLE em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 03:05

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2017, 02:37

Recebidos os autos

03/10/2017, 08:20

Decisão interlocutória - deferimento

03/10/2017, 08:20

Conclusos para decisão para RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

29/09/2017, 18:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

29/09/2017, 17:51

Juntada de certidão

29/09/2017, 17:51

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

29/09/2017, 16:24

Distribuído por dependência

29/09/2017, 16:24

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 09:29

Sentença

•27/02/2024, 07:16

Sentença

•27/02/2024, 07:16

Decisão

•17/07/2019, 17:48

Despacho

•16/05/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 11:45

Decisão

•14/03/2019, 12:40

Despacho

•26/02/2019, 18:13

Decisão

•21/02/2019, 10:39

Petição

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•11/02/2019, 15:08

Despacho

•03/12/2018, 18:49

Decisão

•25/10/2018, 18:34

Decisão

•18/10/2018, 11:07

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/03/2024, 09:29

Decisão

•08/03/2024, 09:29

Sentença

•27/02/2024, 07:16

Sentença

•27/02/2024, 07:16

Decisão

•17/07/2019, 17:48

Despacho

•16/05/2019, 10:23

Despacho

•12/04/2019, 11:45

Decisão

•14/03/2019, 12:40

Despacho

•26/02/2019, 18:13

Decisão

•21/02/2019, 10:39

Petição

•18/02/2019, 16:36

Despacho

•11/02/2019, 15:08

Despacho

•03/12/2018, 18:49

Decisão

•25/10/2018, 18:34

Decisão

•18/10/2018, 11:07

Decisão

•01/10/2018, 18:56

Despacho

•25/09/2018, 13:42

Decisão

•06/09/2018, 16:28

Despacho

•07/08/2018, 10:13

Decisão

•09/07/2018, 16:11

Decisão

•27/04/2018, 09:43

Despacho

•06/03/2018, 11:04

Despacho

•19/12/2017, 18:26

Decisão

•12/12/2017, 14:21

Decisão

•03/10/2017, 08:20

Petição

•29/09/2017, 16:24

Documento de Comprovação

•29/09/2017, 16:24

Documento de Comprovação

•29/09/2017, 16:24