Cumprimento de sentença 0053747-17.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

R$ 3.833.702,37

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2026, 07:23

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:15

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

11/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:38

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(185)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2026, 07:23

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

11/04/2026, 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2026, 17:38

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 11:31

Recebidos os autos

20/03/2026, 19:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (AUTOR).

20/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

18/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 11:15

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2026, 15:09

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Recebidos os autos

21/01/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:24

Indeferido o pedido de MARIA HELENA PINHO COSTA - CPF: 531.002.551-00 (REU), JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO - CPF: 785.588.751-20 (REU)

21/01/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

12/09/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/09/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 11:29

Recebidos os autos

31/07/2024, 20:47

Outras decisões

31/07/2024, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

16/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 23:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 20:30

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:04

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

02/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de impugnação

24/04/2024, 23:54

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0053747-17.2005.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO, MARIA HELENA PINHO COSTA, JAIME SILVEIRA PEIXOTO, JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO, JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO DESPACHO Como requerido pelo Ministério Público, dê-se vista aos réus sobre o documento de ID 190713439, referente à atualização do valor da causa, no prazo de 10 dias. Vindo manifestação quanto ao mandado de ID 190001223, dê-se vista à parte autora. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 15:49

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:16

Outras decisões

13/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Decorrido prazo de MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2024, 15:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Designe-se audiência de conciliação, como requerido, a ser realizada, presencialmente, com o juiz. As partes serão intimadas na pessoa de seus advogados. À Secretaria para observar a intimação do escritório de Advocacia, conforme decisão de ID 181020075. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:38

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:10

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de ALCOFORADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de JAIME EDUARDO NEVES PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

31/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:34

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 20:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:07

Expedição de Ofício.

10/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

03/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares levantadas pelo sucessor Jaime Eduardo Neves Peixoto e reconheço a regularização da sucessão processual das partes Maria Gomercinda e Jaime Silveira Peixoto —este que já estava sendo representado pela primeira na posição de inventariante — pelos herdeiros Jaime Eduardo Neves Peixoto e Jaime Guilherme Neves Peixoto, levantando a suspensão determinada no ID 137759256. Oficie-se o Cartório do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, requisitando cópia da Escritura Pública de Inventário e Partilha de bens deixados pelo falecimento de Maria Gomercinda Neves Peixoto, que em vida era portadora do CPF n.º 490.320.701-34, lavrada às fls. 102, do Livro 2409, em 21.08.2020, tendo como herdeiros Jaime Eduardo Neves Peixoto, CPF n.º 785.588.751-20, e Jaime Guilherme Neves Peixoto, CPF n.º 822.849.461-00. Intime-se o escritório Alcoforado Advogados Associados para manifestação acerca da representação de Maria Helena Pinho Costa, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

01/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:20

Outras decisões

19/12/2023, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:13

Juntada de certidão

22/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 22:43

Decorrido prazo de JAIME GUILHERME NEVES PEIXOTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2023, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 20:28

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 20:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:25

Outras decisões

15/08/2023, 12:10

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:41

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:40

Juntada de certidão

21/02/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/10/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:57

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:43

Recebidos os autos

05/10/2022, 12:27

Outras decisões

05/10/2022, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:58

Recebidos os autos

15/09/2022, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

12/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:37

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA GOMERCINDA NEVES PEIXOTO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:23

Recebidos os autos

19/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA PINHO COSTA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Decorrido prazo de JAIME SILVEIRA PEIXOTO em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:08

Juntada de certidão

25/07/2022, 15:08

Recebidos os autos

21/07/2022, 20:10

Decisão

•23/03/2026, 11:44

Decisão

•20/03/2026, 19:39

Despacho

•23/02/2026, 18:10

Despacho

•23/02/2026, 18:10

Decisão

•21/01/2026, 20:24

Decisão

•21/01/2026, 20:24

Decisão

•31/07/2024, 20:47

Despacho

•04/07/2024, 12:57

Despacho

•13/05/2024, 11:41

Despacho

•03/05/2024, 15:29

Despacho

•02/05/2024, 13:42

Despacho

•05/04/2024, 14:30

Despacho

•04/04/2024, 16:53

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•23/03/2026, 11:44

Decisão

•20/03/2026, 19:39

Despacho

•23/02/2026, 18:10

Despacho

•23/02/2026, 18:10

Decisão

•21/01/2026, 20:24

Decisão

•21/01/2026, 20:24

Decisão

•31/07/2024, 20:47

Despacho

•04/07/2024, 12:57

Despacho

•13/05/2024, 11:41

Despacho

•03/05/2024, 15:29

Despacho

•02/05/2024, 13:42

Despacho

•05/04/2024, 14:30

Despacho

•04/04/2024, 16:53

Decisão

•14/03/2024, 15:51

Decisão

•13/03/2024, 17:16

Decisão

•19/02/2024, 18:38

Decisão

•19/02/2024, 14:10

Decisão

•19/12/2023, 11:20

Decisão

•15/08/2023, 14:25

Decisão

•15/08/2023, 12:10

Decisão

•27/07/2023, 16:59

Decisão

•05/10/2022, 17:43

Decisão

•05/10/2022, 12:27

Despacho

•15/09/2022, 18:10

Despacho

•15/09/2022, 08:58

Despacho

•19/08/2022, 13:08

Despacho

•19/08/2022, 10:23

Certidão

•21/07/2022, 19:59