Execução Fiscal 0005716-40.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.793,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

MARCOS PEREIRA ROCHA

OAB/DF 10320·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:16

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 20:34

Processo Desarquivado

04/03/2022, 20:31

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 19:18

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:16

Recebidos os autos

28/07/2025, 17:45

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 14:16

Despacho

•28/07/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:21

Processo Desarquivado

10/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 20:34

Processo Desarquivado

04/03/2022, 20:31

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:40

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005716-40.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: META ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento, aviado pela Fazenda Pública, de indisponibilidade dos bens e direitos do executado, em razão de não haverem sido localizados bens sobre os quais possa recair a penhora. É

22/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:46

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:46

Decretada a indisponibilidade de bens

15/06/2021, 20:54

Recebidos os autos

15/06/2021, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:06

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 09:01

Decisão

•21/07/2021, 11:46

Decisão

•15/06/2021, 20:54