Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Pet 13312
10/04/2026, 13:48
Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 07/04/2026.
07/04/2026, 09:06
Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
07/04/2026, 04:11
Publicação, DJE - Divulgado em 06/04/2026
07/04/2026, 04:01
Determino a distribuição
06/04/2026, 16:14
Conclusos à Presidência
30/03/2026, 05:32
Registrado à Presidência
30/03/2026, 05:32
Autuado
25/03/2026, 18:21
Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2