Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722260-60.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 834.257,88

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

"MASSA FALIDA DE" SARAIVA E SICILIANO S/A

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

OAB/DF 7383·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DE ROSSI ALVES

OAB/DF 57051·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PORTO DE CASTRO

OAB/GO 55792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

"MASSA FALIDA DE" SARAIVA E SICILIANO S/A

CNPJ

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

LIVRARIA SARAIVA - PARK SHOPPING - BRASILIA-DF

Terceiro

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

21/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:05

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:05

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 14:16

Despacho

•03/05/2024, 20:05

21/05/2024, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 18:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/05/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 20:05

Recebidos os autos

03/05/2024, 20:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARKSHOPPING CANOAS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:36

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:09

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

16/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

15/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de PARKSHOPPING CANOAS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

04/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 10:11

Conhecido o recurso de SARAIVA E SICILIANO S/A - CNPJ: 61.365.284/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

22/10/2023, 21:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/09/2023, 13:31

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

25/08/2023, 16:10

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:10

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:35

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 08:15

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

10/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de agravo

07/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de agravo interno

07/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:41

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:41

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:41

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/05/2023, 17:10

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:14

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:13

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/03/2023, 15:10

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2023, 08:14

Publicado Ementa em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:29

Conhecido o recurso de SARAIVA E SICILIANO S/A - CNPJ: 61.365.284/0001-04 (APELANTE) e não-provido

03/03/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 13:11

Recebidos os autos

17/12/2022, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:54

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:08

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

28/10/2022, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/10/2022, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2022, 11:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 14:04

Despacho

•02/04/2024, 13:09

Despacho

•16/03/2024, 11:47

Anexo

•15/02/2024, 14:40

Outros Documentos

•10/01/2024, 15:52

Acórdão

•21/12/2023, 13:10

Despacho

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•22/08/2023, 19:35

Agravo

•07/07/2023, 16:41

Decisão

•16/06/2023, 10:39

Decisão

•04/06/2023, 22:41

Acórdão

•08/03/2023, 16:02

Despacho

•28/10/2022, 18:43

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Todos os documentos(56)

Despacho

•07/05/2024, 14:16

Despacho

•03/05/2024, 20:05

Despacho

•02/04/2024, 13:09

Despacho

•16/03/2024, 11:47

Anexo

•15/02/2024, 14:40

Outros Documentos

•10/01/2024, 15:52

Acórdão

•21/12/2023, 13:10

Despacho

•25/08/2023, 16:10

Despacho

•22/08/2023, 19:35

Agravo

•07/07/2023, 16:41

Decisão

•16/06/2023, 10:39

Decisão

•04/06/2023, 22:41

Acórdão

•08/03/2023, 16:02

Despacho

•28/10/2022, 18:43

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Decisão

•22/09/2022, 18:55

Decisão

•21/09/2022, 17:16

Decisão

•21/09/2022, 17:16

Decisão

•13/09/2022, 16:34

Decisão

•13/09/2022, 16:34

Despacho

•02/09/2022, 20:19

Decisão

•21/07/2022, 16:52

Decisão

•21/07/2022, 15:01

Despacho

•30/06/2022, 19:00

Embargos de Declaração

•29/06/2022, 17:33

Sentença

•21/06/2022, 08:56

Sentença

•21/06/2022, 08:56

Despacho

•09/06/2022, 21:06

Despacho

•09/06/2022, 21:06

Documento de Comprovação

•07/06/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•07/06/2022, 16:31

Decisão

•18/02/2022, 13:23

Decisão

•18/02/2022, 13:23

Decisão

•31/01/2022, 13:53

Decisão

•31/01/2022, 13:53

Despacho

•18/01/2022, 16:40

Despacho

•17/01/2022, 17:08

Decisão

•06/12/2021, 18:45

Decisão

•06/12/2021, 18:45

Decisão

•30/11/2021, 13:52

Decisão

•30/11/2021, 13:52

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Despacho

•19/11/2021, 14:17

Despacho

•09/11/2021, 17:13

Despacho

•09/11/2021, 17:13

Despacho

•21/05/2021, 19:18

Despacho

•21/05/2021, 19:18

Despacho

•10/03/2021, 18:52

Despacho

•12/02/2021, 11:37

Despacho

•18/12/2020, 15:23

Despacho

•17/12/2020, 15:56

Decisão

•23/11/2020, 15:19

Decisão

•23/11/2020, 15:19

Decisão

•29/07/2020, 18:01

Decisão

•28/07/2020, 17:58

Decisão

•28/07/2020, 17:58