Procedimento Comum Cível 0753082-27.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessibilidadeVestibularProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 22:51

Desentranhado o documento

06/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 22:18

Juntada de certidão

20/03/2024, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 22:14

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753082-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME SENTENÇA Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, mesmo intimado a tanto, o autor deixou de se manifestar no prazo legal. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)

16/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2024, 09:12

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 22:51

Desentranhado o documento

06/05/2024, 22:49

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

22/03/2024, 08:19

Recebidos os autos

22/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 22:18

Juntada de certidão

20/03/2024, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 22:14

Transitado em Julgado em 12/03/2024

14/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753082-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME SENTENÇA Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, mesmo intimado a tanto, o autor deixou de se manifestar no prazo legal. Diante de todo o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Caso não haja retratação, cite-se o réu para responder ao recurso. Não interposta a apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado e, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data eletronicamente. Publique-se e intimem-se. (datado e assinado digitalmente)

16/02/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2024, 09:12

Recebidos os autos

11/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de MARCELO BARRETO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753082-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MARCELO BARRETO PEREIRA REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DESPACHO A petição de ID 182859984 informa que o prazo para a matrícula do autor se encerrou em 28/12/2023. O pedido de tutela de urgência não foi apreciado pelo juízo plantonista. Esclareça o autor, no prazo de 5 dias, se o direito pereceu e se ainda tem interesse no prosseguimento do processo e na apreciação do pedido de tutela de urgëncia, de forma justificada e com eventuais documentos comprobatórios do alegado. Retifique-se a classe para procedimento comum cível. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/01/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:02

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

04/01/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753082-27.2023.8.07.0001. REQUERENTE: M. B. P. REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME DESPACHO A competência do Juiz Plantonista para decidir medidas urgentes de natureza cível que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente é restrita aos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação. Nesse sentido, o artigo 117, inciso VIII, do referido Provimento Geral da Corregedoria discorre acerca da apreciação de certas medidas afetas ao Plantão Judiciário, conforme a seguir: VIII – decidir medidas urgentes de natureza cível ou criminal que não possam ser apreciadas no horário normal de expediente, estritamente nos casos de risco concreto de perecimento do direito, de lesão grave ou de difícil reparação. No caso, a questão permite a análise do juiz natural com o retorno do expediente ordinário, após o recesso forense, não se mostrando presentes medidas de caráter urgente ou urgentíssima, que implicariam no perecimento do direito, em lesão grave ou de difícil reparação. Ressalte-se que o edital de id. 182850042 estabelece que o período de matrícula ocorre do dia 7 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Posto isso, remeto os autos ao juiz natural da causa, nos termos do art. 119, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Brasília/DF, 28 de dezembro de 2023. Assinado digitalmente Tarcísio de Moraes Souza Juiz de Direito Substituto Plantonista

03/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

28/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília

28/12/2023, 18:48

Recebidos os autos

28/12/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

28/12/2023, 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

28/12/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 12:33

Sentença

•11/02/2024, 09:12

Despacho

•08/01/2024, 14:30

Despacho

•08/01/2024, 14:02

Despacho

•28/12/2023, 21:35

Despacho

•28/12/2023, 18:31

Despacho

•28/12/2023, 18:31