Procedimento Comum Cível 0700793-25.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700793-25.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700793-25.2020.8.07.0001. AUTOR: MAURILIA BEZERRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da 2ª instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:37:39. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700793-25.2020.8.07.0001. AUTOR: MAURILIA BEZERRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória O presente processo foi suspenso logo após a publicação do acórdão de ID 87023996, no qual não se deu provimento à apelação apresentada pela autora em face da sentença de ID 64586828, sendo a mesma mantida pela d. 2ª instância deste eg. TJDFT. Assim, considerando que referido acórdão ainda não havia transitado em julgado, determino a remessa dos autos à 2ª instância, para a devida retomada do trâmite processual. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700793-25.2020.8.07.0001. AUTOR: MAURILIA BEZERRA MACIEL REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c. STJ, no prazo de 5 dias. TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:24:23. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:28

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

09/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de MAURILIA BEZERRA MACIEL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

07/04/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:37

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 10:12

Despacho

•28/02/2024, 17:42

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Publicado Decisão em 14/04/2021.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)

Decorrido prazo de MAURILIA BEZERRA MACIEL em 07/04/2021 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 26/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

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