Cumprimento de sentença 0703495-86.2017.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 43.577,71

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/04/2024, 13:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 25/03/2024

31/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 15:41

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:38

Todas as movimentações(289)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/04/2024, 13:22

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 17:41

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 25/03/2024

31/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 15:41

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Nessas condições e por tudo mais que dos autos consta DECLARO EXTINTO O CRÉDITO discriminado na inicial, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703495-86.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME DESPACHO Cabe à parte autora requerer a sua habilitação no juízo universal da falência, não sendo possível o envio dos processos. Portanto, esclareça a parte credora se os créditos relativos a esse processo serão inseridos na lista de credores e se requer a desistência dessa ação, no prazo de 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703495-86.2017.8.07.0020. EXEQUENTE: LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi ao desarquivamento dos autos em razão do transcurso do prazo prescricional fixado no ID 80965674. Assim, faço intimar as partes para se manifestar, no prazo comum de 15(quinze) dias (art. 10 c/c art. 921, § 5º, c/c art. 924, V, ambos do NCPC). Taguatinga/DF, Quarta-feira, 03 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 13:26

Processo Desarquivado

03/01/2024, 13:25

Arquivado Provisoramente

24/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:49

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Publicado Decisão em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

12/01/2021, 17:51

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/01/2021, 08:19

Juntada de certidão

28/12/2020, 14:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2020, 23:53

Juntada de certidão

28/03/2020, 20:24

Juntada de certidão

25/11/2019, 14:02

Publicado Decisão em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 18:33

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 16:23

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento

14/11/2019, 16:48

Recebidos os autos

14/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 16:02

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 14:29

Recebidos os autos

21/10/2019, 22:11

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2019, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

21/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 11:47

Publicado Certidão em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 13:15

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 23:04

Recebidos os autos

12/09/2019, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 03:16

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 03:16

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2019, 20:39

Publicado Decisão em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:33

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2019, 13:26

Decisão interlocutória - recebido

29/07/2019, 12:52

Recebidos os autos

29/07/2019, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

24/07/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:32

Juntada de certidão

24/07/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 02:29

Publicado Certidão em 12/07/2019.

12/07/2019, 02:29

Juntada de certidão

09/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:36

Recebidos os autos

09/07/2019, 14:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/07/2019, 13:32

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

09/07/2019, 13:12

Transitado em Julgado em 02/07/2019

09/07/2019, 13:12

Juntada de certidão

09/07/2019, 13:12

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:46

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:46

Publicado Sentença em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

04/06/2019, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2019, 18:38

Recebidos os autos

04/06/2019, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

28/05/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

28/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 16:37

Recebidos os autos

28/05/2019, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/05/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 19:26

Juntada de certidão

27/05/2019, 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2019, 22:15

Publicado Certidão em 17/05/2019.

17/05/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 13:28

Juntada de certidão

14/05/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2019, 12:05

Publicado Sentença em 15/04/2019.

15/04/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 10:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

10/04/2019, 19:01

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/04/2019, 16:13

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

10/04/2019, 16:13

Recebidos os autos

10/04/2019, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

08/04/2019, 15:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

03/04/2019, 13:38

Recebidos os autos

03/04/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

26/03/2019, 16:14

Juntada de certidão

20/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 19:56

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2019, 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2019, 13:05

Recebidos os autos

01/03/2019, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/02/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:05

Juntada de certidão

18/02/2019, 17:05

Expedição de Alvará.

18/02/2019, 16:34

Juntada de certidão

14/02/2019, 19:17

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 07:28

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 06:32

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO - CPF: 793.687.191-87 (AUTOR) e FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME - CNPJ: 13.785.907/0001-55 (RÉU) em 08/02/2019.

06/02/2019, 17:53

Juntada de certidão

06/02/2019, 17:53

Recebidos os autos

22/01/2019, 22:10

Decisão interlocutória - deferimento

22/01/2019, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/01/2019, 23:38

Juntada de certidão

16/01/2019, 23:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2019, 15:31

Publicado Certidão em 19/12/2018.

19/12/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 07:29

Juntada de certidão

14/12/2018, 15:39

Juntada de Petição de laudo

06/12/2018, 17:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 11:35

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 10:20

Publicado Certidão em 29/10/2018.

29/10/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 06:11

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 18:09

Juntada de certidão

23/10/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 14:15

Publicado Certidão em 05/10/2018.

05/10/2018, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 07:11

Juntada de certidão

25/09/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 13:53

Juntada de certidão

13/09/2018, 13:53

Recebidos os autos

12/09/2018, 18:44

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2018, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

28/08/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 07:56

Juntada de certidão

28/08/2018, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 17:56

Publicado Certidão em 14/08/2018.

14/08/2018, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 05:31

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 20:05

Juntada de certidão

09/08/2018, 20:05

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 14:30

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 06:06

Publicado Certidão em 13/07/2018.

13/07/2018, 02:39

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2018, 03:12

Juntada de certidão

09/07/2018, 18:53

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 13:02

Publicado Decisão em 22/06/2018.

22/06/2018, 02:36

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 18:09

Juntada de certidão

21/06/2018, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 11:57

Recebidos os autos

18/06/2018, 17:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2018, 17:56

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

28/05/2018, 07:31

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:31

Juntada de certidão

28/05/2018, 07:31

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

22/05/2018, 14:26

Publicado Certidão em 15/05/2018.

15/05/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2018, 06:34

Juntada de certidão

10/05/2018, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 15:12

Juntada de certidão

30/04/2018, 15:12

Recebidos os autos

26/04/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 11:29

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

17/04/2018, 23:46

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 17:04

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2018, 16:05

Publicado Certidão em 05/04/2018.

05/04/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 06:27

Juntada de certidão

02/04/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2018, 20:06

Publicado Decisão em 21/03/2018.

21/03/2018, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 05:00

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 16:28

Juntada de certidão

19/03/2018, 16:28

Recebidos os autos

16/03/2018, 14:09

Decisão interlocutória - indeferimento

16/03/2018, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

14/03/2018, 12:23

Publicado Despacho em 13/03/2018.

13/03/2018, 04:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2018, 07:59

Recebidos os autos

09/03/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

22/02/2018, 23:15

Juntada de certidão

22/02/2018, 23:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 13:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 10:25

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:50

Juntada de certidão

08/02/2018, 18:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 08/02/2018 14:00

08/02/2018, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2018, 18:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2018, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2018, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2018, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2018, 11:47

Recebidos os autos

08/01/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 17:33

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 04:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 10:11

Publicado Certidão em 05/12/2017.

05/12/2017, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 06:07

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

01/12/2017, 13:26

Juntada de certidão

01/12/2017, 13:26

Audiência instrução e julgamento designada - 08/02/2018 14:00

30/11/2017, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 12:02

Publicado Decisão em 30/11/2017.

30/11/2017, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2017, 03:42

Recebidos os autos

24/11/2017, 19:03

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2017, 19:03

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

08/11/2017, 13:47

Juntada de Petição de especificação de provas

31/10/2017, 17:09

Publicado Despacho em 26/10/2017.

26/10/2017, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2017, 04:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2017, 11:01

Recebidos os autos

22/10/2017, 11:01

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/09/2017, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2017, 13:22

Decorrido prazo de LUIS TOMAS AZEVEDO DE MELLO em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 05:44

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 05:43

Publicado Decisão em 21/08/2017.

26/08/2017, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 05:04

Declarada incompetência

16/08/2017, 17:29

Recebidos os autos

16/08/2017, 17:29

Publicado Despacho em 01/08/2017.

02/08/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2017, 02:25

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

01/08/2017, 13:02

Juntada de Petição de réplica

01/08/2017, 11:47

Recebidos os autos

27/07/2017, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 18:55

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

24/07/2017, 15:53

Juntada de certidão

03/07/2017, 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/07/2017, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2017, 16:45

Recebidos os autos

30/05/2017, 19:05

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2017, 19:05

Conclusos para decisão para MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/05/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

17/05/2017, 10:20

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:41

Sentença

•27/02/2024, 15:41

Despacho

•02/02/2024, 12:08

Despacho

•02/02/2024, 12:08

Decisão

•12/01/2021, 18:43

Decisão

•12/01/2021, 17:51

Decisão

•18/11/2019, 14:22

Decisão

•14/11/2019, 16:48

Decisão

•22/10/2019, 10:45

Decisão

•21/10/2019, 22:11

Despacho

•12/09/2019, 23:04

Decisão

•29/07/2019, 13:27

Decisão

•29/07/2019, 12:52

Petição

•23/07/2019, 11:09

Guia

•23/07/2019, 11:09

Todos os documentos(34)

Sentença

•27/02/2024, 15:41

Sentença

•27/02/2024, 15:41

Despacho

•02/02/2024, 12:08

Despacho

•02/02/2024, 12:08

Decisão

•12/01/2021, 18:43

Decisão

•12/01/2021, 17:51

Decisão

•18/11/2019, 14:22

Decisão

•14/11/2019, 16:48

Decisão

•22/10/2019, 10:45

Decisão

•21/10/2019, 22:11

Despacho

•12/09/2019, 23:04

Decisão

•29/07/2019, 13:27

Decisão

•29/07/2019, 12:52

Petição

•23/07/2019, 11:09

Guia

•23/07/2019, 11:09

Sentença

•04/06/2019, 19:43

Sentença

•04/06/2019, 18:38

Despacho

•28/05/2019, 16:37

Sentença

•10/04/2019, 20:05

Sentença

•10/04/2019, 16:13

Despacho

•01/03/2019, 13:56

Despacho

•01/03/2019, 13:05

Decisão

•22/01/2019, 22:10

Decisão

•12/09/2018, 18:44

Decisão

•18/06/2018, 17:56

Despacho

•26/04/2018, 11:29

Decisão

•16/03/2018, 14:09

Despacho

•09/03/2018, 15:11

Despacho

•08/01/2018, 17:33

Decisão

•24/11/2017, 19:03

Despacho

•22/10/2017, 11:01

Decisão

•16/08/2017, 17:29

Despacho

•27/07/2017, 18:55

Decisão

•30/05/2017, 19:05