Procedimento Comum Cível 0711874-50.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 19:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711874-50.2020.8.07.0007. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME REU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME DESPACHO Em atenção ao certificado retro, promova-se a pesquisa Sniper em relação à empresa CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, a fim de obter os dados do(s) sócio(s) representante(s). Com a resposta, encaminhe-se o ofício à Fazenda Nacional, nos termos solicitados. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 20:58

Desentranhado o documento

16/05/2024, 20:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/05/2024, 22:32

Processo Desarquivado

13/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:46

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 19:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 19:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:27

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 10:35

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711874-50.2020.8.07.0007. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME REU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME DESPACHO Em atenção ao certificado retro, promova-se a pesquisa Sniper em relação à empresa CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, a fim de obter os dados do(s) sócio(s) representante(s). Com a resposta, encaminhe-se o ofício à Fazenda Nacional, nos termos solicitados. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 20:58

Desentranhado o documento

16/05/2024, 20:58

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/05/2024, 22:32

Processo Desarquivado

13/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 17:46

Juntada de certidão

07/05/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:27

Publicado Edital em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria). Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. Quinta-feira, 14 de Março de 2024 14:20:09. Eu, ANDRE LUCIANO BARBOSA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza. EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra. LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0711874-50.2020.8.07.0007, movida por CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME, contra CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME(13.466.141/0001-46); sendo o presente para INTIMAR

18/03/2024, 00:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:35

Expedição de Edital.

14/03/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711874-50.2020.8.07.0007. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME REU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 19:48:14. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 19:48:14. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

11/03/2024, 18:34

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

05/01/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711874-50.2020.8.07.0007. AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME REU: CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Dezembro de 2023 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

28/12/2023, 18:09

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. ART. 5º, X, DA CF. ATO ILÍCITO. COMPROVAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. O dano moral decorrente da prática de ato ilícito relacionado à pessoa jurídica exsurge da ofensa a sua honra objetiva, diante da ofensa ao seu nome e sua imagem, atributos que possuem proteção constitucional consoante art. 5º, X, da Carta Magna. 2. A pecha de falsificador de diplomas dirigida indevidamente à autora por ação ilícita da parte ré fundamenta o pedido indenizatório de dano moral, especialmente porque as consequências advindas do fato foram nefastas para o ofendido, o qual, dentre outros dissabores, amarga o fechamento de suas portas e o encerramento de suas atividades. 3. O quantum a ser arbitrado para a indenização do dano moral deve compensar o ofendido pelas consequências do ato ilícito, balizado pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e verificada a condição econômica das partes envolvidas, de modo a não incorrer em enriquecimento sem causa por parte do lesado. 4. Deu-se provimento ao recurso.

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de apelação

01/08/2023, 15:53

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:14

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

30/06/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:14

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 20:40

Recebidos os autos

13/06/2023, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 20:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

05/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:17

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 19:41

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:41

Indeferido o pedido de CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME - CNPJ: 13.620.706/0001-06 (AUTOR)

26/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

21/05/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de especificação de provas

19/05/2023, 09:03

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:41

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:03

Decorrido prazo de CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:24

Publicado Edital em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:39

Expedição de Edital.

10/01/2023, 16:42

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:10

Recebidos os autos

12/12/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 21:43

Publicado Certidão em 21/11/2022.

21/11/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 11:28

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 07:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:37

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:15

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 15:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/08/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:51

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 16:07

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/04/2021, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 12:53

Juntada de certidão

03/03/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:44

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/02/2021, 11:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/02/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 11:47

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/01/2021, 18:33

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 15:58

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 04:01

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

28/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 14:20

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2020, 14:29

Recebidos os autos

17/09/2020, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:24

Recebidos os autos

21/08/2020, 13:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

21/08/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 14:01

Acórdão

•18/10/2023, 17:06

Outros Documentos

•01/08/2023, 15:53

Sentença

•05/07/2023, 16:46

Sentença

•05/07/2023, 16:46

Sentença

•14/06/2023, 13:56

Sentença

•13/06/2023, 20:40

Sentença

•13/06/2023, 20:40

Decisão

•26/05/2023, 19:41

Decisão

•26/05/2023, 19:41

Despacho

•12/12/2022, 17:07

Despacho

•12/12/2022, 17:07

Decisão

•17/09/2020, 16:47

Decisão

•17/09/2020, 14:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Acórdão

•18/10/2023, 17:06

Outros Documentos

•01/08/2023, 15:53

Sentença

•05/07/2023, 16:46

Sentença

•05/07/2023, 16:46

Sentença

•14/06/2023, 13:56

Sentença

•13/06/2023, 20:40

Sentença

•13/06/2023, 20:40

Decisão

•26/05/2023, 19:41

Decisão

•26/05/2023, 19:41

Despacho

•12/12/2022, 17:07

Despacho

•12/12/2022, 17:07

Decisão

•17/09/2020, 16:47

Decisão

•17/09/2020, 14:29

Decisão

•21/08/2020, 14:44

Decisão

•21/08/2020, 13:29