Agravo em Recurso Especial 0752556-60.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes do Processo

LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDILSON ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL GOMES DA SILVA

OAB/DF 63501·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

OAB/DF 65654·CPF·Representa: Autor

JOYCE DE CARVALHO SILVA

OAB/DF 76817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

EDILSON ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIA

CPF

TERCEIRO

JOAO VITOR ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333968/2026

09/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 333968/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA

06/04/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 333968/2026

09/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição 333968/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 10:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

08/04/2026, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA

06/04/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA

06/04/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117664/2026

13/02/2026, 18:51

Protocolizada Petição 117664/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 18:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/01/2026, 19:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/01/2026, 19:12

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 193274 (2024/0034589-5)

12/01/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/12/2025, 20:25

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 20:22

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:23

-

•10/12/2025, 20:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2025, 20:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/12/2025, 20:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 20:22

-

•10/12/2025, 20:21

-

•10/12/2025, 20:21

-

•10/12/2025, 20:21

-

•10/12/2025, 20:21

-

•10/12/2025, 20:20

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•10/12/2025, 20:20

-

•10/12/2025, 20:20

-

•10/12/2025, 20:19

-

•10/12/2025, 20:19

-

•10/12/2025, 20:19

-

•10/12/2025, 20:18

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•10/12/2025, 20:18

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•10/12/2025, 20:18