Cumprimento de sentença 0711209-72.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.936,61

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:12

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS DECISÃO Dispõe o inciso I do artigo 494 do Código de Processo Civil, que "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração." Constato que a sentença de Id 187447169 traz, no seu 3º parágrafo, erro material, pois, conforme analisado na referida decisão, a intimação do devedor acerca da penhora realizada foi feita por meio do aplicativo whatsapp, conforme certidão de ID 185963497. Assim, constato a existência do referido erro material e, de ofício, nos termos do inciso I do artigo 494 do CPC, retifico-o, devendo o 3º parágrafo da Sentença de Id 187447169 ter a seguinte redação: “O(a) devedor(a), em que pese intimado por Whatsapp, consoante certidão de ID 185963497, quedou-se inerte.” Os demais termos deverão permanecer como lançados. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 17:01

Outras decisões

29/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/02/2024, 18:59

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$14.547,97 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos, conforme ofício de ID 183230661. Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (Id 183875854), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (Id 184586956). O(a) devedor(a), em que pese intimado pessoalmente no balcão da Secretaria, consoante certidão de ID 185963497, quedou-se inerte. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 184586956. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

05/03/2024, 18:12

Juntada de alvará de levantamento

05/03/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS DECISÃO Dispõe o inciso I do artigo 494 do Código de Processo Civil, que "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração." Constato que a sentença de Id 187447169 traz, no seu 3º parágrafo, erro material, pois, conforme analisado na referida decisão, a intimação do devedor acerca da penhora realizada foi feita por meio do aplicativo whatsapp, conforme certidão de ID 185963497. Assim, constato a existência do referido erro material e, de ofício, nos termos do inciso I do artigo 494 do CPC, retifico-o, devendo o 3º parágrafo da Sentença de Id 187447169 ter a seguinte redação: “O(a) devedor(a), em que pese intimado por Whatsapp, consoante certidão de ID 185963497, quedou-se inerte.” Os demais termos deverão permanecer como lançados. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 17:01

Outras decisões

29/02/2024, 19:31

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/02/2024, 18:59

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, em que foram bloqueados, diretamente na conta bancária da parte devedora, R$14.547,97 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), valor da dívida objeto dos presentes autos, conforme ofício de ID 183230661. Declarada a penhora e determinada a intimação das partes para manifestação (Id 183875854), apenas o(a) credor(a) se manifestou, requerendo a expedição de alvará de levantamento (Id 184586956). O(a) devedor(a), em que pese intimado pessoalmente no balcão da Secretaria, consoante certidão de ID 185963497, quedou-se inerte. Assim, a quantia depositada à disposição deste Juízo presta-se como pagamento do débito e produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do NCPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no Id. 184586956. Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

21/02/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANEILTON OLIVEIRA VERAS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:09

Juntada de certidão

06/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de ANEILTON OLIVEIRA VERAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:32

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:40

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$14.545,97 (quatorze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE). Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/01/2024, 09:48

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito. Note-se que as tentativas de constrição de bens e direitos não se concretizaram, não tendo sido localizados os automóveis encontrados pela pesquisa RENAJUD (ID 170358972), mesmo com a pesquisa de endereços levada a efeito pelo Juízo. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, esta última localizada no ID 170358972. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se, o devedor via DJe, tendo em vista não possuir endereço válido nos autos. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

15/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 180259969), no prazo de 05 dias. Gama-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023,às 18:18:03. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 180259969), no prazo de 05 dias. Gama-DF, Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023,às 18:18:03. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 178896901 e 178896900), no prazo de 05 dias. GAMA/DF, 30 de novembro de 2023 23:28:59. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) , intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça (ID nº 178896901 e 178896900), no prazo de 05 dias. GAMA/DF, 30 de novembro de 2023 23:28:59. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)

04/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 21:58

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:26

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 14:25

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:02

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da consulta de endereços via Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

03/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:32

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte os requerimentos veiculados na petição de ID 171763716 para deferir a pesquisa de endereços da parte devedora por meio dos sistemas conveniados do J

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:05

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (EXEQUENTE).

18/09/2023, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:22

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a consulta ao sistema RENAJUD restou frutífera, tendo si Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:31

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:24

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0711209-72.2022.8.07.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: ANEILTON OLIVEIRA VERAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do despacho de ID 162410351, o prazo para p Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de ANEILTON OLIVEIRA VERAS - CPF: 645.613.131-68 (EXECUTADO) em 30/06/2023.

28/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:51

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:35

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:01

Outras decisões

21/06/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 21:57

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:12

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 19:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 15:51

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (REQUERENTE).

05/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/06/2023, 11:21

Processo Desarquivado

31/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de ANEILTON OLIVEIRA VERAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:14

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 08:15

Recebidos os autos

28/04/2023, 19:36

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/04/2023, 13:03

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:19

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:06

Decretada a revelia

12/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

05/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

14/03/2023, 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 18:08

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 22:31

Mandado devolvido dependência

06/12/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 08:58

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:26

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/11/2022, 18:41

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:51

Outras decisões

28/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

28/11/2022, 07:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/11/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

08/11/2022, 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 18:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 18:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/11/2022, 12:29

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:29

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2022, 19:06

Desentranhado o documento

28/10/2022, 19:03

Desentranhado o documento

28/10/2022, 19:03

Recebidos os autos

27/10/2022, 14:55

Recebida a emenda à inicial

27/10/2022, 14:55

Outras decisões

27/10/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2022, 17:08

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:38

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.968.516/0001-43 (REQUERENTE)

20/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

18/10/2022, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 09:54

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:09

Determinada a emenda à inicial

03/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/09/2022, 10:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 17:30

Documentos

Decisão

•01/03/2024, 11:41

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Sentença

•22/02/2024, 15:36

Sentença

•22/02/2024, 15:36

Decisão

•18/01/2024, 08:58

Decisão

•18/01/2024, 08:58

Sentença

•15/12/2023, 16:47

Sentença

•15/12/2023, 16:47

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•21/06/2023, 16:01

Decisão

•21/06/2023, 16:01

Decisão

•05/06/2023, 15:51

Decisão

•05/06/2023, 15:51

Petição

•31/05/2023, 10:00

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/03/2024, 11:41

Decisão

•29/02/2024, 19:31

Sentença

•22/02/2024, 15:36

Sentença

•22/02/2024, 15:36

Decisão

•18/01/2024, 08:58

Decisão

•18/01/2024, 08:58

Sentença

•15/12/2023, 16:47

Sentença

•15/12/2023, 16:47

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•18/09/2023, 14:05

Decisão

•21/06/2023, 16:01

Decisão

•21/06/2023, 16:01

Decisão

•05/06/2023, 15:51

Decisão

•05/06/2023, 15:51

Petição

•31/05/2023, 10:00

Sentença

•28/04/2023, 19:36

Sentença

•28/04/2023, 19:36

Decisão

•12/04/2023, 16:06

Decisão

•12/04/2023, 16:06

Decisão

•28/11/2022, 11:51

Decisão

•28/11/2022, 11:51

Decisão

•27/10/2022, 14:55

Decisão

•27/10/2022, 14:55

Decisão

•20/10/2022, 14:38

Decisão

•20/10/2022, 14:38

Decisão

•03/10/2022, 17:09

Decisão

•03/10/2022, 17:09