Procedimento Comum Cível 0700953-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 99.605,55

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

VASCO RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO AMARO DE SOUZA

OAB/DF 63105·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

VASCO RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ANA MAURA DIAS MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:37

Outras decisões

08/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:18

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:59

Juntada de alvará de levantamento

24/02/2026, 19:59

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Todas as movimentações(109)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:37

Outras decisões

08/05/2026, 09:37

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 11:57

Decisão

•08/05/2026, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

06/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:18

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:59

Juntada de alvará de levantamento

24/02/2026, 19:59

Juntada de certidão

24/02/2026, 03:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:20

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

26/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:58

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:56

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

16/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de VASCO RIBEIRO CARNEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

10/11/2025, 13:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

10/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

31/10/2025, 06:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:47

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

21/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

30/06/2025, 18:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

27/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:47

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:47

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a VASCO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 153.947.782-72 (AUTOR).

20/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

19/05/2025, 16:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700953-45.2023.8.07.0001. AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Este juízo declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista/RR, consoante decisão de ID 146617198. Interposto agravo de instrumento, a decisão foi mantida por este juízo, tendo sido, no entanto, concedido efeito suspensivo ao recurso, consoante noticiado no ofício de ID 150240293. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0702525-39.2023.8.07.0000 para as próximas providências. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

30/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 07:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700953-45.2023.8.07.0001. AUTOR: VASCO RIBEIRO CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c. STJ, no prazo de 5 dias. TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 17:05:27. ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 13:57

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:42

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

31/01/2023, 11:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

30/01/2023, 20:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:54

Recebidos os autos

12/01/2023, 16:35

Declarada incompetência

12/01/2023, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

11/01/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 15:07

Decisão

•08/05/2026, 09:37

Decisão

•29/01/2026, 17:59

Decisão

•29/01/2026, 17:59

Decisão

•16/12/2025, 18:56

Decisão

•16/12/2025, 18:41

Decisão

•16/12/2025, 18:40

Decisão

•10/11/2025, 13:06

Decisão

•10/11/2025, 13:06

Despacho

•22/10/2025, 13:06

Despacho

•22/10/2025, 13:06

Decisão

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•20/05/2025, 15:34

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/05/2026, 11:57

Decisão

•08/05/2026, 09:37

Decisão

•08/05/2026, 09:37

Decisão

•29/01/2026, 17:59

Decisão

•29/01/2026, 17:59

Decisão

•16/12/2025, 18:56

Decisão

•16/12/2025, 18:41

Decisão

•16/12/2025, 18:40

Decisão

•10/11/2025, 13:06

Decisão

•10/11/2025, 13:06

Despacho

•22/10/2025, 13:06

Despacho

•22/10/2025, 13:06

Decisão

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•30/06/2025, 18:40

Decisão

•20/05/2025, 15:34

Decisão

•20/05/2025, 15:34

Decisão

•31/01/2024, 09:26

Decisão

•31/01/2024, 09:26

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 11:56

Decisão

•02/02/2023, 17:30

Decisão

•02/02/2023, 17:30

Decisão

•12/01/2023, 16:35

Decisão

•12/01/2023, 16:35