Embargos de Declaração Cível 0737437-30.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 268.601,36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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Partes do Processo
GILBERTO NAVARRO
CPF
368.***.***-44
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA
OAB/PE 41973
·
CPF
774.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO
OAB/PE 25278
·
CPF
034.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO UCHOA ATHAYDE
OAB/DF 21234
·
CPF
811.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:36
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 16:18
Decorrido prazo de GILBERTO NAVARRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Publicado Ementa em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:15
Conhecido o recurso de GILBERTO NAVARRO - CPF: 368.768.108-44 (EMBARGANTE) e não-provido
30/03/2026, 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2026, 14:08
Recebidos os autos
06/02/2026, 18:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/12/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 12:50
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 13:36
Transitado em Julgado em 30/04/2026
30/04/2026, 16:18
Decorrido prazo de GILBERTO NAVARRO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:15
Publicado Ementa em 06/04/2026.
07/04/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
Documentos
Acórdão
•
30/03/2026, 17:00
Despacho
•
24/11/2025, 12:54
02/04/2026, 02:15
Conhecido o recurso de GILBERTO NAVARRO - CPF: 368.768.108-44 (EMBARGANTE) e não-provido
30/03/2026, 12:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2026, 21:46
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 14:50
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 14:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2026, 14:08
Recebidos os autos
06/02/2026, 18:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/12/2025, 00:15
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 12:50
Publicado Despacho em 26/11/2025.
27/11/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:16
Recebidos os autos
19/11/2025, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 16:16
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/11/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
17/11/2025, 19:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:17
Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:17
Recebidos os autos
12/03/2025, 12:38
Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025, 12:38
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/02/2025, 21:18
Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 02:17
Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025, 02:17
Recebidos os autos
17/02/2025, 18:47
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 18:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/02/2025, 12:23
Juntada de Petição de petição
17/02/2025, 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025, 02:16
Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025, 02:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
05/02/2025, 16:56
Recebidos os autos
05/02/2025, 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/02/2025, 09:08
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 13:24
Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025, 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025, 15:55
Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:42
Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 14:42
Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2025, 14:32
Recebidos os autos
21/01/2025, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 18:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
21/01/2025, 17:44
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:03
Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 18:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 16:42
Recebidos os autos
17/12/2024, 19:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/11/2024, 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 01:16
Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:16
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 23:03
Recebidos os autos
31/10/2024, 23:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/10/2024, 12:42
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/10/2024, 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024, 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:17
Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 14:54
Conhecido o recurso de GILBERTO NAVARRO - CPF: 368.768.108-44 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024, 23:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:03
Recebidos os autos
30/08/2024, 11:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2024, 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024, 12:11
Recebidos os autos
26/07/2024, 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024, 10:38
Distribuído por sorteio
26/07/2024, 10:38
Despacho
•
19/11/2025, 16:16
Decisão
•
12/03/2025, 14:01
Decisão
•
12/03/2025, 12:38
Despacho
•
18/02/2025, 13:32
Despacho
•
17/02/2025, 18:47
Decisão
•
06/02/2025, 16:16
Decisão
•
05/02/2025, 16:56
Despacho
•
22/01/2025, 17:51
Despacho
•
21/01/2025, 18:11
Despacho
•
04/11/2024, 15:12
Despacho
•
31/10/2024, 23:03
Acórdão
•
14/10/2024, 14:47
Anexo
•
05/07/2024, 17:35
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Acórdão
•
30/03/2026, 17:00
Despacho
•
24/11/2025, 12:54
Despacho
•
19/11/2025, 16:16
Decisão
•
12/03/2025, 14:01
Decisão
•
12/03/2025, 12:38
Despacho
•
18/02/2025, 13:32
Despacho
•
17/02/2025, 18:47
Decisão
•
06/02/2025, 16:16
Decisão
•
05/02/2025, 16:56
Despacho
•
22/01/2025, 17:51
Despacho
•
21/01/2025, 18:11
Despacho
•
04/11/2024, 15:12
Despacho
•
31/10/2024, 23:03
Acórdão
•
14/10/2024, 14:47
Anexo
•
05/07/2024, 17:35
Anexo
•
05/07/2024, 17:35
Anexo
•
05/07/2024, 17:35
Anexo
•
05/07/2024, 17:35
Sentença
•
10/06/2024, 13:25
Sentença
•
10/05/2024, 07:58
Decisão
•
07/03/2024, 08:22
Decisão
•
29/01/2024, 11:09
Decisão
•
09/08/2023, 14:46
Decisão
•
03/08/2022, 20:08
Decisão
•
15/06/2022, 16:51
Decisão
•
14/12/2021, 17:39
Decisão
•
22/11/2021, 15:45
Decisão
•
25/10/2021, 17:15
Outros Documentos
•
25/10/2021, 11:32