Execução de Título Extrajudicial 0762153-08.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em 27/04/2024

29/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:03

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0762153-08.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: EUNICE DA SILVA CASTRO SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial; partes qualificadas nos autos. Apesar de regularmente intimada, a exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo para a manifestação determinada. Assim, tendo em vista que é obrigação da parte exequente indicar o endereço atualizado da parte executada para sua citação regular e não logrou fazê-lo, tal fato que impossibilita o prosseguimento do feito, impondo a extinção respectiva. Por conseguinte, na forma do art. 485, IV, do CPC, c/c art.51, § 1º c/c art. 53, §4°, ambos da Lei 9.099/1995, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na falta de citação, que não foi promovida pelo exequente. Sem custas. Sem honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2024, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/03/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0762153-08.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: EUNICE DA SILVA CASTRO DECISÃO Constitui-se em ônus da parte requerente indicar o endereço para citação da parte demandada. Desta forma, esgote a parte autora os meios necessários para promover a citação da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 240, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

08/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 21:20

Indeferido o pedido de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA - CNPJ: 36.332.560/0001-90 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/01/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

09/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0762153-08.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: EUNICE DA SILVA CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024 13:18:22. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 19:45

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/10/2023, 00:17

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 21:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Decorrido prazo de PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

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