Cumprimento de sentença 0050707-17.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.731,36

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 06:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 06:33

Decorrido prazo de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:25

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EDVAN ALVES RODRIGUES em face de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA, visando a satisfação de dívida líquida e certa. A demanda foi ajuizada em 25/10/2011, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 06/06/2017 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional. A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil. Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor concordou com a extinção. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:07:49. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 19:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 06:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 06:33

Decorrido prazo de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:25

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por EDVAN ALVES RODRIGUES em face de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA, visando a satisfação de dívida líquida e certa. A demanda foi ajuizada em 25/10/2011, mas o autor não obteve sucesso na satisfação do seu crédito, razão pela qual em 06/06/2017 houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, após o qual se iniciou o prazo prescricional. A pretensão do autor submete-se ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 206, parágrafo 3º, VII, do código civil. Intimadas as partes para se manifestar acerca da prescrição, o autor concordou com a extinção. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve qualquer movimentação processual nem indicação de bens passíveis de penhora, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente. Dispositivo. Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art.924, V, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:07:49. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/03/2024, 15:31

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/03/2024, 09:59

Decorrido prazo de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/01/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050707-17.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: EDVAN ALVES RODRIGUES EXECUTADO: AGENOR CAMPELO DE MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2023 13:07:19. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:08

Expedição de Ato Ordinatório.

20/12/2023, 13:08

Processo Desarquivado

20/12/2023, 13:06

Arquivado Provisoramente

18/06/2020, 10:14

Recebidos os autos

18/06/2020, 09:53

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2020, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

17/06/2020, 14:42

Decorrido prazo de AGENOR CAMPELO DE MIRANDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Expedição de Ato Ordinatório.

24/04/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 09:06

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 11:43

Sentença

•08/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 13:08

Decisão

•18/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:54

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

DESPACHO

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

DESPACHO

•20/04/2020, 09:06

SENTENÇA

•20/04/2020, 09:06

SENTENÇA

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Todos os documentos(26)

Sentença

•08/03/2024, 11:43

Sentença

•08/03/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 13:08

Decisão

•18/06/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 15:54

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

DESPACHO

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

DESPACHO

•20/04/2020, 09:06

SENTENÇA

•20/04/2020, 09:06

SENTENÇA

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Acórdão

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 09:06