Procedimento Comum Cível 0701610-17.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

JULIO CESAR LEMOS FILHO

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN

Terceiro

CEBAN/ CENTRO EDUC.BANDEIRANTES

Terceiro

CEBAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA

OAB/DF 26492·CPF·Representa: Autor

CAMILA CECILIO MENDES LEMOS

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JULIO CESAR LEMOS FILHO

CPF

Autor

CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN

Terceiro

CEBAN/ CENTRO EDUC.BANDEIRANTES

Terceiro

CEBAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:21

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:58

Outras decisões

09/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 20:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 20:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 18:21

Decisão

•09/05/2025, 13:58

04/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:29

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:21

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:58

Outras decisões

09/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/05/2025, 12:42

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:10

Julgado improcedente o pedido

09/05/2025, 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/11/2024, 13:09

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:08

Recebidos os autos

12/04/2024, 07:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

12/04/2024, 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

11/04/2024, 18:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1150

11/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701610-17.2019.8.07.0004. AUTOR: JULIO CESAR LEMOS FILHO REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA CECILIO MENDES LEMOS REU: DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para ciência da decisão proferida no AGI 0704377-40.2019.8.07.0000, especificamente ao réu para as providências pertinentes. Após, retornem à suspensão, aguardando o feito o julgamento do IRDR 13. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/12/2023, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

27/12/2023, 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/10/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2023, 13:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 06:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 18:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEMOS FILHO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 07:45

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0013

23/01/2020, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2019, 18:46

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 17:59

Publicado Decisão em 05/09/2019.

05/09/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 14:10

Recebidos os autos

02/09/2019, 19:41

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2019, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

02/08/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:51

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 11:26

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/06/2019, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2019, 14:59

Recebidos os autos

23/05/2019, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 14:31

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:31

Decorrido prazo de DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 22:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/04/2019, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 16:24

Recebidos os autos

28/03/2019, 20:53

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2019, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/03/2019, 13:59

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 07:52

Recebidos os autos

13/03/2019, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2019, 17:46

Juntada de certidão

01/03/2019, 13:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)

01/03/2019, 13:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)

01/03/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 12:15

Decisão

•09/05/2025, 13:58

Sentença

•09/05/2025, 10:10

Sentença

•09/05/2025, 10:10

Decisão

•12/04/2024, 07:36

Decisão

•27/12/2023, 09:41

Decisão

•27/12/2023, 09:41

Decisão

•23/01/2020, 17:59

Decisão

•23/01/2020, 14:16

Decisão

•02/09/2019, 19:41

Decisão

•28/03/2019, 20:53

Documento de Comprovação

•22/03/2019, 13:16

Decisão

•13/03/2019, 17:46