Cumprimento de sentença 0708007-20.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708007-20.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708007-20.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: PANIFICADORA SANTOS E GARCIA LTDA - ME, HILDEBRANDO GARCIA DA SILVA, MANOEL LEANDRO DOS SANTOS SILVA Finalidade: INTIMAÇÃO DE PANIFICADORA SANTOS E GARCIA LTDA - ME (CNPJ: 07.081.461/0001-85); HILDEBRANDO GARCIA DA SILVA (CPF: 021.051.521-04); MANOEL LEANDRO DOS SANTOS SILVA (CPF: 022.695.231-21);. A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga,na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMAM OS EXECUTADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento da dívida reclamada pela parte credora, no valor de R$ R$ 1.245.172,44(um milhão duzentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), cálculo de XX/XX/XX (ID. 176157864), no prazo de 15 dias, contado do decurso do prazo do presente edital, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios atinentes à fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% (dez por cento), tudo calculado sobre o valor da dívida exequenda. FICAM OS EXECUTADOS CIENTE DE QUE: 1) o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito; 2) não efetuado o pagamento, haverá penhora de tantos bens de propriedade do executado quantos bastem para a liquidação do débito; 3) o prazo do edital começará a fluir da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; 4) o executado deverá constituir advogado ou defensor público para apresentar sua defesa, com antecedência; 6) Na hipótese do devedor ter sido representado pela Curadoria Especial, transcorrido in albis o prazo para pagamento, remeta-se à Defensoria Pública para que se manifeste, em 15 dias. Tudo de acordo com a decisão de ID. 178166542, a seguir transcrita: "(...)Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por BANCO DO BRASIL S/A em face de PANIFICADORA SANTOS E GARCIA LTDA - ME, HILDEBRANDO GARCIA DA SILVA, MANOEL LEANDRO DOS SANTOS SILVA, cujo título executivo judicial formou-se por meio do(s) julgados(s) de ID n. 61162793/ 65766230, conforme certidão de trânsito em julgado de ID n. 70635196. A planilha demonstrativa do crédito foi acostada ao ID n. 176157864. À Secretaria, para a reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Retifique-se o valor da causa para R$ 1.245.172,44(um milhão duzentos e quarenta e cinco mil cento e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 20 dias. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. A intimação deverá ser realizada por meio de EDITAL, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC, e por remessa dos autos à Curadoria de Ausentes (Defensoria Pública), a fim de que ofereça a impugnação prevista no art. 525 do CPC. [...] Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.Assinado eletronicamente por: JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA - 22/11/2023 20:41:00". Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. Dado e passado na cidade de TAGUATINGA-DF, 12 de dezembro de 2023 16:42:31. Eu, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, o subscrevo. ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Diretor de Secretaria

09/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(51)

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HILDEBRANDO GARCIA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(39)