Procedimento Comum Cível 0713818-91.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.336,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 06/03/2024

01/04/2024, 09:22

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se ação de conhecimento envolvendo as partes epigrafadas. Relato do essencial. DECIDO. Pelo que se extrai da espécie dos autos, a parte autora deduz nesta seara as mesmas pretensões formuladas nos autos da ação n. 0713818-91.2023.8.07.0004, ainda em curso nesta vara. Com efeito, as lides em comento possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, haja vista que dizem respeito ao mesmo negócio jurídico. Há identidade de lide. A litispendência está, destarte, caracterizada, nos termos do regrado no art. 337, §§ 1°, 2° e 3° do CPC, o que impõe a extinção do presente feito, por se tratar de processo ajuizado posteriormente. Por tais fundamentos, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, III c/c 485, I e V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a ausência de diligência e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, nesta data, arquivem-se os autos. GAMA, DF, 6 de março de 2024 12:15:56. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 12:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:51

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 06/03/2024

01/04/2024, 09:22

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se ação de conhecimento envolvendo as partes epigrafadas. Relato do essencial. DECIDO. Pelo que se extrai da espécie dos autos, a parte autora deduz nesta seara as mesmas pretensões formuladas nos autos da ação n. 0713818-91.2023.8.07.0004, ainda em curso nesta vara. Com efeito, as lides em comento possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, haja vista que dizem respeito ao mesmo negócio jurídico. Há identidade de lide. A litispendência está, destarte, caracterizada, nos termos do regrado no art. 337, §§ 1°, 2° e 3° do CPC, o que impõe a extinção do presente feito, por se tratar de processo ajuizado posteriormente. Por tais fundamentos, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 330, III c/c 485, I e V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a ausência de diligência e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, nesta data, arquivem-se os autos. GAMA, DF, 6 de março de 2024 12:15:56. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:09

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 12:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713818-91.2023.8.07.0004. AUTOR: ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA FILHO REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento na qual a parte autora, alegando que não realizou a contratação do empréstimo vinculado ao banco réu, postula a declaração de nulidade do referido negócio jurídico, além da condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais. Contudo, conforme se verifica no Pje, o sistema eletrônico remeteu os autos para análise de eventual ocorrência de prevenção com outros processos distribuídos pela parte autora em desfavor da mesma instituição bancária neste Juízo e na 1ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária. Nesse cenário, a despeito de se cuidarem de contratos de empréstimos distintos, por economia processual, entendo que as lides devem ser reunidas para processamento e julgamento conjunto, uma vez que dizem respeito à mesma causa de pedir. Ademais, entendo que a distribuição fragmentada e massificada das lides afeta, de forma global, o bom desempenho da atividade jurisdicional deste Juízo. Assim, considerando a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível, em razão do ajuizamento do processo nº 0713817-09.2023.8.07.0004 às 10h:34m, redistribuam-se os autos àquele juízo. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/12/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/12/2023, 10:19

Determinação de redistribuição por prevenção

29/12/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 10:40

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 13:17

Sentença

•06/03/2024, 13:17

Decisão

•29/12/2023, 10:19

Decisão

•29/12/2023, 10:19