Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0724756-57.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO
CPF
048.***.***-17
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
LUAN PEREIRA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-39
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Autor
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
125.***.***-75
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Autor
Advogados / Representantes
RICARDO FONTES DE SOUZA
CPF
619.***.***-15
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·
Representa: Autor
RICARDO FONTES DE SOUZA
CPF
619.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO
CPF
048.***.***-17
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
LUAN PEREIRA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-39
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/06/2025, 15:47
Juntada de certidão
02/06/2025, 15:46
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
125.***.***-75
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Autor
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO
CPF
048.***.***-17
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Reu
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
125.***.***-75
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Reu
LUAN PEREIRA DOS SANTOS
CPF
035.***.***-39
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025, 13:52
Juntada de certidão
02/06/2025, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025, 10:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025, 11:29
Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025, 15:46
Recebidos os autos
06/05/2025, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025, 15:46
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
02/06/2025, 15:47
Juntada de certidão
02/06/2025, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2025, 13:52
Juntada de certidão
02/06/2025, 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025, 10:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025, 11:29
Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025, 15:46
Recebidos os autos
06/05/2025, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025, 15:46
Recebidos os autos
06/05/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025, 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025, 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025, 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025, 10:56
Recebidos os autos
06/05/2025, 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025, 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025, 18:01
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 12:22
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2025, 12:21
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025, 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2025, 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025, 19:26
Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025, 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025, 17:06
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:31
Recebidos os autos
27/03/2025, 14:50
Recurso Especial não admitido
27/03/2025, 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025, 14:50
Recebidos os autos
27/03/2025, 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025, 14:50
Recurso Especial não admitido
27/03/2025, 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025, 14:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025, 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025, 14:43
Recebidos os autos
26/03/2025, 14:43
Juntada de certidão
26/03/2025, 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025, 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025, 16:08
Expedição de Outros documentos.
13/03/2025, 11:03
Juntada de certidão
13/03/2025, 11:02
Juntada de certidão
13/03/2025, 11:02
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2025, 11:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025, 16:21
Recebidos os autos
12/03/2025, 16:21
Transitado em Julgado em 14/02/2025
12/03/2025, 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025, 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025, 22:17
Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 02:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025, 15:52
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 14:11
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/02/2025, 19:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025, 17:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15
Juntada de intimação de pauta
13/01/2025, 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025, 15:36
Recebidos os autos
08/01/2025, 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
04/12/2024, 12:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024, 12:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024, 22:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024, 15:32
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 15:11
Recebidos os autos
19/11/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024, 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/11/2024, 18:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/11/2024, 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024, 17:51
Publicado Ementa em 13/11/2024.
18/11/2024, 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
18/11/2024, 08:02
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 12:51
Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
07/11/2024, 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024, 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024, 19:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024, 16:57
Recebidos os autos
03/10/2024, 07:38
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/10/2024, 11:13
Recebidos os autos
01/10/2024, 19:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/09/2024, 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024, 15:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 12:57
Juntada de certidão
30/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024, 12:49
Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 12:01
Juntada de certidão
28/08/2024, 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024, 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024, 09:31
Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 17:08
Juntada de certidão
12/08/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
12/08/2024, 16:52
Recebidos os autos
12/08/2024, 16:52
Recebidos os autos
08/08/2024, 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024, 14:08
Distribuído por sorteio
08/08/2024, 14:08
Documentos
Despacho
•
07/05/2025, 12:59
Despacho
•
07/05/2025, 12:58
Despacho
•
06/05/2025, 15:46
Agravo
•
19/04/2025, 11:08
Agravo
•
15/04/2025, 19:26
Manifestação do MPDFT
•
31/03/2025, 17:08
Manifestação do MPDFT
•
31/03/2025, 17:05
Decisão
•
28/03/2025, 13:32
Decisão
•
28/03/2025, 13:31
Decisão
•
27/03/2025, 14:50
Decisão
•
27/03/2025, 14:50
Acórdão
•
14/02/2025, 13:38
Despacho
•
19/11/2024, 15:11
Despacho
•
19/11/2024, 15:07
Acórdão
•
11/11/2024, 08:26
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
07/05/2025, 12:59
Despacho
•
07/05/2025, 12:58
Despacho
•
06/05/2025, 15:46
Agravo
•
19/04/2025, 11:08
Agravo
•
15/04/2025, 19:26
Manifestação do MPDFT
•
31/03/2025, 17:08
Manifestação do MPDFT
•
31/03/2025, 17:05
Decisão
•
28/03/2025, 13:32
Decisão
•
28/03/2025, 13:31
Decisão
•
27/03/2025, 14:50
Decisão
•
27/03/2025, 14:50
Acórdão
•
14/02/2025, 13:38
Despacho
•
19/11/2024, 15:11
Despacho
•
19/11/2024, 15:07
Acórdão
•
11/11/2024, 08:26
Decisão
•
31/07/2024, 15:06
Sentença
•
27/06/2024, 15:38
Decisão
•
14/12/2023, 13:06
Decisão
•
23/10/2023, 16:30
Despacho
•
19/10/2023, 16:41