Embargos de Declaração Cível 0751781-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 46.151,60
Órgão julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
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Partes do Processo
ALESSANDRO DOMINGUES SOARES
CPF
573.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
Advogados / Representantes
WELLINGTON DE QUEIROZ
OAB/DF 10860
·
CPF
336.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
OAB/DF 59174
·
CPF
026.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
YAN CARVALHO VALADARES
OAB/DF 72834
·
CPF
060.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
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Ver todas as partes (48)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(48)
ALESSANDRO DOMINGUES SOARES
CPF
573.***.***-72
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
WELLINGTON DE QUEIROZ
OAB/DF 10860
·
CPF
336.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
OAB/DF 59174
·
CPF
026.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
YAN CARVALHO VALADARES
OAB/DF 72834
·
CPF
060.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de certidão
12/05/2026, 17:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 02:15
·
Representa: Réu
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
ALESSANDRO DOMINGUES SOARES
CPF
573.***.***-72
Mostrar
Reu
MILENA PIRAGINE
OAB/DF 40427
·
CPF
295.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON DE QUEIROZ
OAB/DF 10860
·
CPF
336.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2026, 19:11
Publicado Ementa em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOMINGUES SOARES - CPF: 573.194.051-72 (EMBARGANTE) e não-provido
10/04/2026, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2026, 22:13
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:15
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 15:24
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 14:46
Recebidos os autos
13/02/2026, 16:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/02/2026, 14:59
Recebidos os autos
06/02/2026, 16:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2026, 16:32
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de certidão
12/05/2026, 17:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2026, 19:11
Publicado Ementa em 15/04/2026.
16/04/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 02:16
Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOMINGUES SOARES - CPF: 573.194.051-72 (EMBARGANTE) e não-provido
10/04/2026, 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2026, 22:13
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:15
Expedição de Outros documentos.
25/02/2026, 15:24
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2026, 14:46
Recebidos os autos
13/02/2026, 16:31
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/02/2026, 14:59
Recebidos os autos
06/02/2026, 16:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2026, 16:32
Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2026, 15:35
Publicado Despacho em 19/12/2025.
20/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
18/12/2025, 13:04
Recebidos os autos
16/12/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 13:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/12/2025, 13:38
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2025, 12:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2025, 10:09
Publicado Ementa em 11/12/2025.
12/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
11/12/2025, 02:15
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
30/11/2025, 06:22
Conhecido o recurso de ALESSANDRO DOMINGUES SOARES - CPF: 573.194.051-72 (APELANTE) e não-provido
30/11/2025, 06:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2025, 21:50
Publicado Certidão em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 15:34
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 15:33
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 14:26
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:41
Expedição de Intimação de Pauta.
23/10/2025, 14:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2025, 14:27
Recebidos os autos
01/10/2025, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:15
Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/06/2025, 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025, 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025, 15:23
Recebidos os autos
09/06/2025, 20:06
Determinação de redistribuição por prevenção
09/06/2025, 20:06
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025, 13:50
Recebidos os autos
27/05/2025, 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/05/2025, 13:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2025, 13:16
Recebidos os autos
16/05/2025, 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2025, 06:44
Distribuído por sorteio
16/05/2025, 06:44
Documentos
Acórdão
•
13/04/2026, 15:11
Despacho
•
16/12/2025, 14:38
Despacho
•
16/12/2025, 13:46
Acórdão
•
05/12/2025, 16:05
Decisão
•
10/06/2025, 12:43
Decisão
•
09/06/2025, 20:06
Decisão
•
27/05/2025, 13:50
Sentença
•
25/03/2025, 18:51
Sentença
•
28/02/2025, 17:13
Despacho
•
19/12/2024, 08:17
Decisão
•
09/12/2024, 15:47
Decisão
•
15/11/2024, 20:01
Decisão
•
15/10/2024, 16:07
Decisão
•
18/09/2024, 14:30
Decisão
•
26/08/2024, 12:46
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Acórdão
•
13/04/2026, 15:11
Despacho
•
16/12/2025, 14:38
Despacho
•
16/12/2025, 13:46
Acórdão
•
05/12/2025, 16:05
Decisão
•
10/06/2025, 12:43
Decisão
•
09/06/2025, 20:06
Decisão
•
27/05/2025, 13:50
Sentença
•
25/03/2025, 18:51
Sentença
•
28/02/2025, 17:13
Despacho
•
19/12/2024, 08:17
Decisão
•
09/12/2024, 15:47
Decisão
•
15/11/2024, 20:01
Decisão
•
15/10/2024, 16:07
Decisão
•
18/09/2024, 14:30
Decisão
•
26/08/2024, 12:46
Decisão
•
19/08/2024, 09:59
Decisão
•
23/07/2024, 15:11
Despacho
•
24/06/2024, 09:53
Decisão
•
14/06/2024, 17:25
Despacho
•
14/06/2024, 12:56
Decisão
•
15/03/2024, 18:48
Decisão
•
05/03/2024, 12:56
Decisão
•
23/02/2024, 15:00
Decisão
•
23/01/2024, 16:16
Decisão
•
06/01/2024, 16:22