Ação Penal - Procedimento Sumário 0708310-96.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB/DF 19251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

SERGIO, FILHO DO CASAL.

Terceiro

SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO, FILHO DO CASAL.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 03/12/2024

19/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/10/2024, 18:44

Homologada a Transação

11/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:40

Transitado em Julgado em 03/12/2024

19/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 14:36

Sentença

•21/10/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2024, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

11/10/2024, 18:44

Homologada a Transação

11/10/2024, 16:23

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

02/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:33

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:56

Juntada de certidão

10/01/2024, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708310-96.2021.8.07.0017. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que não consta o comparecimento trimestral nos meses outubro/2023, bem como não consta o comprovante da prestação de serviços. Abro vista dos autos à defesa para apresentar justificativa. BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 15:51:52. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria

09/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/01/2024, 15:53

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:50

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:17

Recebidos os autos

30/06/2023, 20:23

Suspensão Condicional do Processo

30/06/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

30/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:42

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 19:46

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:46

Juntada de certidão

28/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 22:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:35

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

01/10/2022, 17:18

Suspensão Condicional do Processo

01/10/2022, 17:18

Juntada de certidão

01/10/2022, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/09/2022, 19:12

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:56

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:28

Juntada de certidão

30/08/2022, 20:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

30/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:41

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:40

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

17/08/2022, 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2022, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

15/08/2022, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2022, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/06/2022, 15:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/06/2022, 10:31

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

30/05/2022, 18:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2022, 15:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

25/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

25/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

20/01/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:33

Juntada de certidão

17/12/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 14:43

Sentença

•21/10/2024, 17:24

Sentença

•11/10/2024, 16:23

Decisão

•30/06/2023, 20:23

Decisão

•26/08/2022, 16:41

Decisão

•20/08/2022, 14:02

Decisão

•17/08/2022, 11:51

Decisão

•01/06/2022, 10:31