Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/08/2020
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
Partes do Processo
THE QUEEN'S PLACE CAFETERIA LTDA
CNPJ
Autor
ZIBE ARAUJO MACHADO
CPF
Autor
Em segredo de justiça
Terceiro
MPDFT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL ROCHA DA SILVA
OAB/DF 26713·CPF·Representa: Autor
JORGE PIRES FAIM FAIAD
OAB/DF 15033·CPF·Representa: Autor
ARACY POLI NAVEGA
OAB/DF 42693·CPF·Representa: Autor
THAIS NAOMI ONISHI
OAB/DF 2963400·CPF·Representa: Autor
ANTONIO POLI NAVEGA
OAB/DF 38301·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/02/2024, 13:37
Transitado em Julgado em 08/01/2024
16/02/2024, 13:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024, 23:11
Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 181170546, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro. Arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
09/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/01/2024, 07:01
Homologada a Transação
08/01/2024, 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/12/2023, 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:14
Documentos
Sentença
•08/01/2024, 07:01
Sentença
•08/01/2024, 07:01
27/01/2024, 23:11
Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 181170546, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro. Arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
09/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
08/01/2024, 07:01
Homologada a Transação
08/01/2024, 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/12/2023, 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 09:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:14
Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 02:28
Recebidos os autos
11/05/2023, 15:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023, 15:35
Juntada de certidão
07/10/2022, 14:05
Publicado Certidão em 26/09/2022.
26/09/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022, 02:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/09/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:14
Recebidos os autos
19/09/2022, 13:10
Juntada de certidão
28/07/2022, 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022, 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022, 14:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/05/2022, 12:42
Recebidos os autos
26/05/2022, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022, 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/05/2022, 17:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022, 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022, 00:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022, 23:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022, 22:00
Publicado Ata em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:23
Publicado Ata em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 00:47
Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2021 08:30, CEJUSC-BSB.
25/04/2022, 16:24
Recebidos os autos
25/04/2022, 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022, 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/04/2022, 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
04/02/2022, 00:25
Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 12:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
02/02/2022, 12:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022, 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022, 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022, 00:30
Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021, 02:26
Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021, 13:25
Recebidos os autos
02/12/2021, 16:09
Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021, 16:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/09/2021, 22:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021, 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021, 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021, 19:05
Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021, 17:15
Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021, 17:15
Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021, 02:37
Recebidos os autos
02/09/2021, 13:35
Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021, 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/08/2021, 19:05
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 19:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021, 18:27
Juntada de certidão
30/07/2021, 17:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021, 17:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021, 17:13
Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021, 02:39
Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021, 02:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021, 02:47
Recebidos os autos
14/05/2021, 14:49
Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021, 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2021, 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021, 16:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:52
Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021, 02:23
Outras decisões
07/04/2021, 10:38
Recebidos os autos
07/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 02:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021, 11:45
Publicado Certidão em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:33
Publicado Certidão em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:33
Publicado Certidão em 08/03/2021.
08/03/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 02:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021, 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/03/2021, 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021, 14:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021, 02:32
Juntada de certidão
01/03/2021, 19:36
Recebidos os autos
01/03/2021, 16:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021, 02:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021, 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/02/2021, 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021, 10:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021, 19:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2021 23:59:59.
16/02/2021, 02:24
Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021, 02:34
Recebidos os autos
01/02/2021, 14:32
Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021, 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/02/2021, 13:13
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 13:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021, 02:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021, 14:04
Publicado Ata em 29/01/2021.
29/01/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021, 02:25
Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
28/01/2021, 02:29
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
27/01/2021, 15:21
Audiência Mediação realizada para 05/11/2020 08:30 #Não preenchido#.
27/01/2021, 15:21
Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
27/01/2021, 13:53
Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021, 13:40
Recebidos os autos
27/01/2021, 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/01/2021, 19:55
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2021, 21:03
Recebidos os autos
22/01/2021, 15:37
Decisão interlocutória - indeferimento
22/01/2021, 15:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/01/2021, 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021, 18:53
Juntada de certidão
21/01/2021, 11:53
Juntada de certidão
18/01/2021, 10:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2021, 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2020, 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020, 17:24
Juntada de certidão
09/12/2020, 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020, 16:03
Expedição de Mandado.
27/11/2020, 12:23
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 12:02
Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2020, 12:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020, 19:06
Expedição de Mandado.
17/11/2020, 19:06
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
16/11/2020, 19:48
Audiência Mediação designada para 26/01/2021 08:30 CEJUSC-BSB.
16/11/2020, 14:28
Juntada de certidão
16/11/2020, 14:26
Cancelada a movimentação processual
16/11/2020, 14:22
Desentranhamento de documento #Oculto#
16/11/2020, 14:22
Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
05/11/2020, 12:37
Expedição de Certidão.
05/11/2020, 12:37
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (outros motivos)
05/11/2020, 09:50
Audiência Mediação realizada para 05/11/2020 08:30 #Não preenchido#.
05/11/2020, 09:49
Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
29/10/2020, 15:23
Juntada de certidão
20/10/2020, 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2020, 07:48
Expedição de Mandado.
30/09/2020, 07:48
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 22:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 12:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020, 13:13
Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020, 13:13
Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020, 02:25
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 12:21
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 12:33
Audiência Mediação designada - 05/11/2020 08:30
16/09/2020, 12:32
Audiência Mediação designada - 05/11/2020 08:30
16/09/2020, 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2020, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020, 02:30
Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020, 02:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020, 19:31
Recebidos os autos
24/08/2020, 16:10
Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2020, 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO