Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0713656-63.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0713656-63.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:00

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713656-63.2023.8.07.0015. REQUERENTE: NALDA PEREIRA SAMPAIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que as certidões de nascimento e de casamento da requerente foram retificadas conforme as determinações exigidas na sentença de ID 167615053. Os ofícios encaminhados por este juízo aos diversos órgãos competentes informaram tão somente acerca da alteração do nome de solteira da requerente, não fazendo menção acerca da alteração do nome de casada, IDs 170192145, 170192175, 170195559, 170196853, 170199112. Todavia, os documentos de IDs 166593097, 166589441 e 166589439 comprovam que o cadastro da requerente naqueles órgãos já constava com o nome de casada, razão pela qual tais ofícios deveriam ter sido encaminhados informando acerca da alteração de ambos os nomes, tanto o de nascimento quanto o de casamento. Em que pese tal equívoco, a Receita Federal do Brasil informou acerca da alteração do cadastro naquele órgão e fez constar o nome de casada já retificado da requerente, Nalda Pereira Sampaio, conforme atestam os documentos de IDs 172422163 e 172422167. Dessa forma, não há motivo para reparos, pois a informação está correta. Sendo assim, à secretaria para expedir novos ofícios à Justiça Eleitoral, à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal a fim de informar o nome de casada retificado da requerente, Nalda Pereira Sampaio, nos termos da sentença de ID 167615053. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. TARCISIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)

09/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:04

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2023, 16:07

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

08/11/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•27/12/2023, 12:18

Decisão

•20/10/2023, 16:44

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/01/2024.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

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Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

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