Execução de Título Extrajudicial 0721952-08.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 8.013,74

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 10:33

Expedição de Carta.

13/10/2025, 10:33

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/10/2025, 04:14

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2025, 10:33

Expedição de Carta.

13/10/2025, 10:33

Publicado Sentença em 07/10/2025.

07/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 03:01

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2025, 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

24/09/2025, 09:35

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:35

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

20/09/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

18/09/2025, 17:26

Outras decisões

18/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

03/09/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:59

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

21/08/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:39

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:14

Outras decisões

18/08/2025, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2025, 22:37

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 03:28

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:38

Juntada de certidão

16/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:46

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:12

Outras decisões

30/05/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/04/2025, 17:45

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

04/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:03

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:14

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:31

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Recebidos os autos

24/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

10/03/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:28

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:27

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:22

Recebidos os autos

18/12/2024, 22:28

Outras decisões

18/12/2024, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/12/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/12/2024, 13:11

Juntada de consulta sisbajud

27/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:20

Juntada de alvará de levantamento

25/11/2024, 16:20

Recebidos os autos

13/11/2024, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

30/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 18:46

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/10/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

27/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2024, 19:53

Juntada de certidão

25/09/2024, 19:52

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

03/07/2024, 11:25

Recebidos os autos

28/06/2024, 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:08

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 14:08

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721952-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIEGO DE JESUS RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que não houve impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 451,22, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.588.458/0001-76, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva. Sem prejuízo, para apreciação do pedido de ID 196067234, último parágrafo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com decote do valor penhorado, na data do bloqueio e, após, atualização do remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:04

Outras decisões

24/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/05/2024, 07:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:15

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721952-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIEGO DE JESUS RESENDE CERTIDÃO Conforme determinado, Certidão - Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes da sentença de ID 156846120. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:25:03.

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/04/2024, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 16:25

Expedição de Carta.

25/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

25/01/2024, 12:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/01/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721952-08.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DIEGO DE JESUS RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores. A consulta ao sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 451,22), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis. Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária. Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, pela via eletrônica, nos moldes como onde ocorreu a citação de ID 146275057, acerca da penhora realizada. Atente-se a Secretaria sobre a possibilidade de ocorrência de intimação presumida. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos, bem como indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção nos moldes da sentença de ID 156846120. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

13/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/12/2023, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 13:55

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

20/11/2023, 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 23:40

Processo Desarquivado

10/11/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 16:54

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 17/05/2023

23/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:21

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS RESENDE em 21/03/2023 23:59.

28/04/2023, 13:12

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

27/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

17/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:53

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:19

Recebidos os autos

29/03/2023, 13:33

Outras decisões

29/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2023, 03:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

15/03/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 16:46

Expedição de Carta.

06/03/2023, 16:46

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 07:26

Recebidos os autos

22/01/2023, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2023, 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

12/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

09/01/2023, 17:17

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 17:25

Publicado Despacho em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 02:20

Recebidos os autos

28/10/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

14/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:03

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 09:17

Recebidos os autos

19/09/2022, 07:59

Outras decisões

19/09/2022, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

31/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/08/2022, 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

19/07/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 15:45

Outras decisões

16/07/2022, 09:50

Recebidos os autos

16/07/2022, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/07/2022, 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 08:31

Juntada de certidão

01/06/2022, 20:31

Recebidos os autos

26/05/2022, 16:57

Decisão interlocutória - deferimento

26/05/2022, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

24/05/2022, 21:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:37

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 20:34

Recebidos os autos

27/04/2022, 23:25

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/04/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:49

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 12:06

Sentença

•03/10/2025, 12:06

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Decisão

•18/08/2025, 16:13

Decisão

•18/08/2025, 16:13

Decisão

•30/05/2025, 11:12

Decisão

•30/05/2025, 11:12

Decisão

•22/04/2025, 16:42

Despacho

•24/03/2025, 13:40

Despacho

•24/03/2025, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 22:27

Decisão

•18/12/2024, 22:27

Decisão

•13/11/2024, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 19:50

Todos os documentos(40)

Sentença

•03/10/2025, 12:06

Sentença

•03/10/2025, 12:06

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Decisão

•18/09/2025, 17:26

Decisão

•18/08/2025, 16:13

Decisão

•18/08/2025, 16:13

Decisão

•30/05/2025, 11:12

Decisão

•30/05/2025, 11:12

Decisão

•22/04/2025, 16:42

Despacho

•24/03/2025, 13:40

Despacho

•24/03/2025, 13:40

Decisão

•18/12/2024, 22:27

Decisão

•18/12/2024, 22:27

Decisão

•13/11/2024, 18:31

Despacho

•11/10/2024, 19:50

Despacho

•11/10/2024, 19:50

Decisão

•07/08/2024, 08:13

Decisão

•07/08/2024, 08:13

Decisão

•28/06/2024, 12:12

Decisão

•24/05/2024, 16:04

Decisão

•24/05/2024, 16:04

Despacho

•05/02/2024, 16:56

Decisão

•08/01/2024, 11:32

Decisão

•08/01/2024, 11:32

Decisão

•30/11/2023, 13:55

Sentença

•27/04/2023, 16:13

Sentença

•27/04/2023, 16:13

Decisão

•29/03/2023, 13:33

Decisão

•29/03/2023, 13:33

Decisão

•27/02/2023, 20:43

Decisão

•22/01/2023, 09:57

Despacho

•28/10/2022, 12:20

Despacho

•28/10/2022, 12:20

Decisão

•19/09/2022, 07:59

Decisão

•19/09/2022, 07:59

Despacho

•17/08/2022, 18:09

Despacho

•17/08/2022, 18:09

Decisão

•16/07/2022, 09:50

Decisão

•26/05/2022, 16:57

Decisão

•27/04/2022, 23:25