Execução Fiscal 0002254-21.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.004.948,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LOCOMOTIVA COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

NAGILA SILVA BRANCO SANTANA

CPF

Reu

GENIVALDO SOARES NOGUEIRA

CPF

Reu

EUDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO ANTONIO CANUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAPEJU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:41

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 14:41

Publicado Certidão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

06/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

06/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

29/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de EUDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002254-21.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOCOMOTIVA COMERCIAL DE ROUPAS LTDA, GENIVALDO SOARES NOGUEIRA, JOAO RIBEIRO DE ANDRADE NETO, NAGILA SILVA BRANCO SANTANA DECISÃO Compulsando os autos, observa-se terem sido opostas exceções de pré-executividade nos IDs 144591543 e 149309415. Conforme ressaltado pelo Exequente na petição de ID 151789931, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) trata-se de via incorreta para apresentação de impugnação por particular, a qual deve ser formulada via Embargos de Terceiros, em autos apartados. Os interessados EUDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE e ROGERIO ANTONIO CANUTO ingressaram com recurso de Embargos de Terceiros (Pje 0714270-02.2022.8.07.0016), tendo sido determinada a suspensão do curso desta execução em relação ao imóvel de matrícula 89.717 até o julgamento dos embargos. Já a empresa MAPEJU ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME ingressou com os Embargos de Terceiros nº 0707770-80.2023.8.07.0016, os quais se encontram aguardando conclusão para análise do recebimento da petição inicial. Desse modo, por se tratar de via incorreta para impugnação de pedido de reconhecimento de fraude à execução, REJEITO as exceções de pré-executividade opostas nos IDs 144591543 e 149309415. Intimem-se. Na mesma oportunidade, deverá o Exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal, vez que a suspensão do feito refere-se apenas às medidas relativas aos imóveis pretendidos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de MAPEJU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de EUDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO CANUTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:13

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:54

Recebidos os autos

23/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:50

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

23/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/02/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 08:40

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2022, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/09/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de MAPEJU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59:59.

16/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 22/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 22:21

Decorrido prazo de ELIDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 17/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 22:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2022, 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/07/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de EUDA FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de ROGERIO ANTONIO CANUTO em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/03/2022, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/11/2021, 18:16

Recebidos os autos

24/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/09/2021, 18:42

Recebidos os autos

23/09/2021, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/09/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:17

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:20

Recebidos os autos

08/07/2021, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/04/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:44

Declarada incompetência

20/03/2021, 12:25

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 17:05

Juntada de certidão

23/10/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 13:01

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Decisão

•09/08/2024, 16:27

Decisão

•09/05/2024, 15:42

Decisão

•19/12/2023, 07:58

Despacho

•18/12/2023, 23:23

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Decisão

•31/01/2023, 08:40

Despacho

•19/12/2022, 17:37

Despacho

•19/12/2022, 17:37

Decisão

•24/11/2021, 19:28

Todos os documentos(50)

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 12:06

Decisão

•09/08/2024, 16:27

Decisão

•09/05/2024, 15:42

Decisão

•19/12/2023, 07:58

Despacho

•18/12/2023, 23:23

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Decisão

•31/01/2023, 08:40

Despacho

•19/12/2022, 17:37

Despacho

•19/12/2022, 17:37

Decisão

•24/11/2021, 19:28

Decisão

•24/11/2021, 18:16

Despacho

•09/07/2021, 15:12

Despacho

•08/07/2021, 18:20

Decisão

•22/03/2021, 08:44

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Despacho

•14/12/2018, 13:01

Decisão

•14/12/2018, 13:01

Sentença Embargos de Terceiro

•14/12/2018, 13:01