Execução Fiscal 0010672-59.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 58.002,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL PACHECO DOS REIS

CPF

Reu

MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MIGUEL PACHECO DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 14:05

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 16:58

Todas as movimentações(41)

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MIGUEL PACHECO DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 14:42

Sentença

•19/12/2025, 14:05

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 13:33

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:42

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 14:05

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de MIGUEL PACHECO DOS REIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010672-59.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE GONCALVES DA SILVA, MIGUEL PACHECO DOS REIS, MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Intimado acerca da suspensão/arquivamento do feito pelo art. 40 da LEF, o exequente não requereu qualquer medida constritiva nos autos. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização de bens passíveis de penhora, ou seja, 19.12.2016 (ID 42950296, pág. 52), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Desse modo, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos. Somente após o decurso do prazo prescricional, intime-se o exequente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:31

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:04

Outras decisões

29/11/2023, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/05/2022, 20:27

Juntada de certidão

20/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de MIGUEL PACHECO DOS REIS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de MOTOFER MOTORES E FERRAMENTAS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Publicado Certidão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:27

Despacho

•16/12/2024, 16:39

Despacho

•25/11/2024, 00:42

Decisão

•19/12/2023, 19:31

Decisão

•29/11/2023, 19:04