Execução Fiscal 0012902-40.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.211.665,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WALFREDO FREDERICO DE SIQUEIRA CABRAL DIAS

OAB/DF 12090·CPF·Representa: Autor

ANGELO BARBOSA LOVIS

CPF·Representa: Autor

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

RONY CESAR DE MEDEIROS

OAB/DF 4174·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MORAIS FREITAS

OAB/DF 22697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA

Reu

F C HIGIENE PESSOAL LTDA

Reu

ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA

CPF

Reu

FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:57

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 21:18

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:57

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/05/2025, 11:30

Decisão

•06/05/2025, 13:35

06/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:28

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:28

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:23

Recebidos os autos

05/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

05/05/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 18:40

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012902-40.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DESPACHO A fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo acerca do requerimento de impenhorabilidade do bem de família formulado no ID 72619165, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o corresponsável para que junte documentos que comprove suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais certifique a Secretaria se houve o registro de penhora na matrícula do imóvel em referência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2023, 11:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 16:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

16/08/2023, 16:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:08

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:23

Declarada incompetência

01/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:51

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de F C HIGIENE PESSOAL LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/07/2021, 17:57

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 18:05

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 11:41

Despacho

•18/12/2023, 23:27

Despacho

•18/12/2023, 23:27

Decisão

•21/06/2023, 09:08

Decisão

•01/06/2023, 14:23