Execução Fiscal 0019142-79.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.404.362,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RODRIGUES ALVES

OAB/DF 5397·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA

OAB/DF 38358·CPF·Representa: Réu

JOUBERT FERNANDES PARREIRA

OAB/DF 2391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOUBERT FERNANDES PARREIRA

CPF

Reu

PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 06:58

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:39

Outras decisões

26/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 04:36

Recebidos os autos

02/06/2025, 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(85)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 06:58

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:39

Outras decisões

26/03/2026, 17:39

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 06:58

Decisão

•26/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 04:36

Recebidos os autos

02/06/2025, 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:57

Recebidos os autos

12/05/2025, 19:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 19:22

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

12/05/2025, 19:22

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/02/2025, 18:20

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:02

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:48

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:50

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:09

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 12:43

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/11/2024, 17:04

Recebidos os autos

19/11/2024, 00:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:40

Recebidos os autos

23/08/2024, 17:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

23/08/2024, 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019142-79.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOUBERT FERNANDES PARREIRA, PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimado a promover o andamento útil do feito, o exequente se limitou a requerer a sua suspensão. É o relatório. DECIDO. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 10/06/2023 (ID 157280658) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Manter processos suspensos do art. 40 da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:20

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

30/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2023, 16:37

Juntada de certidão

02/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

20/06/2022, 18:01

Decorrido prazo de PADRAO COMERCIO E DISTRICAO DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de JOUBERT FERNANDES PARREIRA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:47

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 16:49

Despacho

•02/06/2025, 13:32

Despacho

•02/06/2025, 04:36

Outros Documentos

•23/05/2025, 16:20

Outros Documentos

•23/05/2025, 16:20

Decisão

•13/05/2025, 17:57

Decisão

•12/05/2025, 19:22

Decisão

•14/01/2025, 14:48

Decisão

•13/01/2025, 16:50

Outros Documentos

•04/12/2024, 15:30

Outros Documentos

•04/12/2024, 15:30

Decisão

•03/12/2024, 12:43

Decisão

•19/11/2024, 00:41

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/04/2026, 06:58

Decisão

•26/03/2026, 17:39

Despacho

•02/06/2025, 13:32

Despacho

•02/06/2025, 04:36

Outros Documentos

•23/05/2025, 16:20

Outros Documentos

•23/05/2025, 16:20

Decisão

•13/05/2025, 17:57

Decisão

•12/05/2025, 19:22

Decisão

•14/01/2025, 14:48

Decisão

•13/01/2025, 16:50

Outros Documentos

•04/12/2024, 15:30

Outros Documentos

•04/12/2024, 15:30

Decisão

•03/12/2024, 12:43

Decisão

•19/11/2024, 00:41

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:59

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:59

Decisão

•26/08/2024, 12:40

Decisão

•23/08/2024, 17:35

Decisão

•19/12/2023, 17:17

Decisão

•19/12/2023, 16:15

Decisão

•01/06/2023, 09:20

Decisão

•30/05/2023, 10:27

Decisão

•15/05/2023, 16:37

Anexo

•02/05/2023, 18:12

Anexo

•02/05/2023, 18:12