Execução Fiscal 0036212-72.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.333,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LIGHT DESIGN DO BRASIL SERVICOS LUMINOTECNICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/11/2024, 10:57

Processo Desarquivado

03/05/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 19:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 15:57

Todas as movimentações(30)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/11/2024, 10:57

Processo Desarquivado

03/05/2024, 17:24

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 18:44

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 18:44

Decisão

•15/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 19:48

Recebidos os autos

15/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de LIGHT DESIGN DO BRASIL SERVICOS LUMINOTECNICOS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036212-72.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIGHT DESIGN DO BRASIL SERVICOS LUMINOTECNICOS EIRELI - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:03

Recebidos os autos

30/11/2023, 11:27

Declarada incompetência

30/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 06:27

Decisão

•08/01/2024, 13:03

Decisão

•30/11/2023, 11:27