Execução Fiscal 0094642-02.2010.8.07.0015 - TJDFT

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 00.491.167/0001-00 (EXECUTADO) em 03/05/2024.

28/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:56

Publicado Certidão em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0094642-02.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica o(a) APELADO(A) intimado(a) a apresentar suas contrarrazões ao recurso inserido no ID 185420064, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC. Brasília/DF, 9 de abril de 2024. DAGOBERTO JOAQUIM DE LEMOS 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 14:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0094642-02.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP SENTENÇA A questão posta em Juízo diz respeito ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Instado a se manifestar nos autos, o Distrito Federal permaneceu inerte. Depreende-se dos autos que o crédito tributário foi constituído definitivamente entre 01/04/2008 e 28/01/2009, enquanto a execução fiscal foi ajuizada em 26/08/2010 (ID 43104300 - pág. 1/2). Na manifestação de ID 43104300 - págs. 6/7, o Distrito Federal requereu o redirecionamento da execução fiscal e a inclusão no polo passivo de JOSÉ GILBERTO DE SIQUEIRA, em razão do encerramento irregular da sociedade empresarial, o que foi deferido, por meio da decisão de mesmo ID, pág.11/12. O Distrito Federal foi intimado a primeira vez acerca da não localização dos executados em 08/02/2013 (ID 43104300 - pág. 24). Posteriormente, as diligências requeridas pelo exequente na tentativa de encontras os executados resultaram infrutíferas (ID 127909791, 138274894, 138600813, 139714329). Por fim cumpre observar que foi proferida sentença extinguindo o feito em relação ao corresponsável JOSÉ GILBERTO DE SIQUEIRA, tendo em vista o seu falecimento antes da citação (ID 151740376). No caso em tela, após mais de vinte anos, a parte executada não foi encontrada para citação. Destaco que a Fazenda Pública não demonstrou, nesse momento, qualquer prejuízo, de modo a afastar a ocorrência da prescrição intercorrente, devendo ser mencionado que o STJ não albergou a interpretação da exequente no sentido de o entendimento fixado no REsp 1.340.553/RS não atingir situações pretéritas. Ressalto, ainda, que o processo funciona mediante a cooperação de todos os envolvidos, de tal sorte que eventual falha de um deles não exime o outro de suas diligências, notadamente quando se está em jogo um crédito objeto de execução. Como se sabe, a boa-fé objetiva processual não permite que a parte possa se beneficiar de seu comportamento ou inação anterior deliberada. Se deixou de peticionar, ou cobrar o Juízo quanto a movimentação do feito, visando obter medida efetiva e apta a saldar seu crédito, não pode posteriormente se valer de tal comportamento/inação a fim de afastar eventual decisão em seu desfavor. Inaplicável, assim, o entendimento plasmado na súmula 106 do STJ. Nesse passo, considerando a obrigatoriedade de obediência ao decidido em sede de recurso repetitivo, e o fato de o presente feito se enquadrar nos ditames do aludido julgado, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida impositiva. Assim, JULGO EXTINTO o crédito tributário consubstanciado pelas CDAs indicadas na Certidão de Ajuizamento de ID 43104300 - págs. 1/2, EXTINGUINDO a presente execução fiscal em razão da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 40, § 4º, da LEF, 174 do CTN e 487, inciso II, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para ciência e providências cabíveis. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição do feito, arquivando-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Recebidos os autos

18/12/2023, 23:36

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:30

Recebidos os autos

09/03/2023, 19:30

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

09/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/01/2023, 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2022, 08:07

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 08:06

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/10/2022, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2022, 21:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 23:22

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2022, 22:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

13/06/2022, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:32

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DE SIQUEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:28

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 19:12

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 00.491.167/0001-00 (EXECUTADO) em 03/05/2024.

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Publicado Certidão em 11/04/2024.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SIQUEIRA PRODUTOS METALURGICOS EIRELI - EPP em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)