Execução Fiscal 0711875-03.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 290.418,22
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE ALMEIDA BLANCO
OAB/SP 147925
·
CPF
152.***.***-97
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·
Representa: Réu
KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD
OAB/SP 339281
·
CPF
366.***.***-54
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/12/2025, 15:09
Juntada de Petição de réplica
29/10/2025, 21:53
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
J C F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
62.***.***.0054-97
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Reu
J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
CNPJ
62.***.***.0031-09
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Reu
J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
CNPJ
62.***.***.0021-29
Mostrar
Reu
Publicado Certidão em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:42
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:45
Recebidos os autos
06/10/2025, 18:44
Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2024, 11:01
Desapensado do processo #Oculto#
10/12/2024, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2024, 17:46
Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024, 17:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 03:37
Decorrido prazo de J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:53
Decorrido prazo de J C F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:53
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 16:07
Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024, 02:50
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/12/2025, 15:09
Juntada de Petição de réplica
29/10/2025, 21:53
Publicado Certidão em 08/10/2025.
08/10/2025, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 02:42
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 18:45
Recebidos os autos
06/10/2025, 18:44
Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2024, 11:01
Desapensado do processo #Oculto#
10/12/2024, 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/06/2024, 17:46
Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024, 17:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 03:37
Decorrido prazo de J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:53
Decorrido prazo de J C F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 05:53
Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 16:07
Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024, 07:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711875-03.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J C F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA DESPACHO Tendo em vista o silêncio do Distrito Federal, quanto ao despacho de ID 155240580 e aos termos da certidão de ID 156645617, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA –
[email protected]
. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Excipiente para instruir a Exceção de Pré-Executividade oposta no ID 154927347 com cópia do procedimento administrativo que apurou o crédito tributário em cobrança nesta execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 07:32
Recebidos os autos
18/12/2023, 23:22
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 23:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/09/2023, 10:10
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 14:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:11
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 21:32
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
24/04/2023, 08:25
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023, 08:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 13:29
Recebidos os autos
12/04/2023, 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/04/2023, 16:36
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 15:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023, 13:07
Recebidos os autos
11/04/2023, 11:28
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/04/2023, 12:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/04/2023, 10:48
Decorrido prazo de J.C.F. COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023, 01:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023, 03:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2023, 02:50
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2023, 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023, 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023, 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023, 10:19
Juntada de certidão
08/03/2023, 10:10
Decisão interlocutória - recebido
06/03/2023, 13:19
Recebidos os autos
06/03/2023, 13:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023, 09:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023, 09:19
Distribuído por sorteio
03/03/2023, 09:19
Documentos
Despacho
•
19/12/2023, 07:32
Despacho
•
18/12/2023, 23:22
Despacho
•
18/12/2023, 23:22
Despacho
•
12/04/2023, 13:29
Despacho
•
11/04/2023, 11:28
Despacho
•
11/04/2023, 11:28
Decisão
•
06/03/2023, 13:19