Embargos à Execução Fiscal 0721403-95.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 661.688,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA BONADIO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELE DOS REIS MARCELINO

OAB/SP 365742·CPF·Representa: Autor

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP 299755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EDUARDO DA SILVA BONADIO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025

30/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BONADIO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BONADIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

04/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

30/07/2025, 14:42

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 17:38

Sentença

•22/05/2025, 13:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BONADIO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:39

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

21/05/2025, 16:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

11/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BONADIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721403-95.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: EDUARDO DA SILVA BONADIO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O Embargante peticionou no ID 171470725, pugnando pela extinção do feito, sob a alegação de que nas ações nºs. 0038508-81.2012.8.07.0015 e 0038685-79.2011.8.07.0015 foi decidido pela exclusão do codevedor. Os autos vieram conclusos para julgamento. Ocorre que, compulsando detidamente o feito, verifica-se que o Embargante não comprovou a alegação acima. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, a fim de DETERMINAR a intimação do Embargante para trazer aos autos cópia da decisão/sentença que o excluiu da responsabilidade pelo pagamento do crédito tributário em cobrança nas ações acima mencionadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, retornem os autos conclusos para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2023, 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BONADIO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:07

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

17/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

24/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/11/2022, 14:54

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:34

Recebidos os autos

11/11/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/08/2022, 16:08

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:30

Recebidos os autos

25/07/2022, 16:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/07/2022, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

27/04/2022, 13:08

Distribuído por dependência

25/04/2022, 22:14

Sentença

•21/05/2025, 16:23

Sentença

•21/05/2025, 16:23

Anexo

•17/01/2024, 17:14

Anexo

•17/01/2024, 17:14

Despacho

•19/12/2023, 17:58

Despacho

•19/12/2023, 17:58

Despacho

•17/05/2023, 16:48

Despacho

•17/05/2023, 16:48

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 16:08

Decisão

•25/07/2022, 16:41

Decisão

•25/07/2022, 16:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/06/2025, 17:38

Sentença

•22/05/2025, 13:01

Sentença

•21/05/2025, 16:23

Sentença

•21/05/2025, 16:23

Anexo

•17/01/2024, 17:14

Anexo

•17/01/2024, 17:14

Despacho

•19/12/2023, 17:58

Despacho

•19/12/2023, 17:58

Despacho

•17/05/2023, 16:48

Despacho

•17/05/2023, 16:48

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 18:58

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 16:08

Decisão

•25/07/2022, 16:41

Decisão

•25/07/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 22:14