Apelação / Remessa Necessária 0730597-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

CAESB

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Autor

LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO

OAB/DF 16298·CPF·Representa: Autor

MAURICIO COSTA PITANGA MAIA

OAB/DF 22572·CPF·Representa: Réu

LUIZ HUMBERTO VIEIRA GUIDO

OAB/DF 16298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

CAESB

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

LUCIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 17/07/2024

19/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:20

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 17/07/2024

19/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:20

Decorrido prazo de LUCIO PEREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•15/06/2024, 07:53

Sentença

•21/12/2023, 18:19

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA

20/03/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

20/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:09

Recebidos os autos

19/03/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/03/2024, 08:00

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 08:00

Despacho

•05/05/2023, 18:21

Decisão

•02/05/2023, 17:30

Decisão

•06/12/2022, 09:42

Decisão

•24/10/2022, 19:42

Decisão

•26/09/2022, 14:49

Decisão

•30/08/2022, 06:37

Decisão

•22/08/2022, 19:41