Procedimento Comum Cível 0700029-46.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.016,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 22:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025

16/06/2025, 22:29

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:08

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 22:32

Juntada de certidão

16/06/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 08/05/2025

16/06/2025, 22:29

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

09/06/2025, 16:14

Documentos

Acórdão

•04/04/2025, 14:18

Decisão

•14/11/2024, 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

06/06/2025, 16:08

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:18

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:08

Recebidos os autos

09/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 23:28

Juntada de Petição de apelação

01/10/2024, 14:52

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/09/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:49

Recebidos os autos

04/09/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de réplica

16/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/08/2024, 21:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 00:12

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:16

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:16

Recebidos os autos

27/06/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:13

Outras decisões

27/06/2024, 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA - CPF: 261.814.791-04 (REQUERENTE).

27/06/2024, 09:13

Concedida a Antecipação de tutela

27/06/2024, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

25/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:23

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700029-46.2024.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Diante da decisão proferida em conflito de competência, determino o processamento do feito. Considerando-se o tempo decorrido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o autor para esclarecer, comprovadamente, se o réu ainda permanece realizando o desconto de empréstimos em conta corrente e se realizou a solicitação administrativa voltada ao cancelamento da autorização concedida em contrato para o desconto automático das parcelas. Prazo de 15 dias úteis, sob pena do indeferimento do pedido de tutela de urgência. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:53

Determinada a emenda à inicial

27/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/05/2024, 09:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2024, 20:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:53

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando-se o Conflito de Competência, registro o movimento de suspensão processual, conforme determinado pela E. Corregedoria.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 11:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

22/01/2024, 09:17

Juntada de certidão

19/01/2024, 19:01

Suscitado Conflito de Competência

18/01/2024, 16:05

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

18/01/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2024, 09:21

Recebidos os autos

17/01/2024, 22:08

Declarada incompetência

17/01/2024, 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

17/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700029-46.2024.8.07.0018. REQUERENTE: JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2024 17:23:55. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/01/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700029-46.2024.8.07.0018. Requerente: JOAO BATISTA DE ARRUDA SOUZA Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a publicação da Lei n. 13.850/2019, que alterou a Lei n. 11.697/2008, as sociedades de economia mista do Distrito Federal deixaram de fazer parte do rol de pessoas jurídicas cuja competência para processamento e julgamento do feito é do juiz das Varas de Fazenda Pública, consoante artigo 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito. Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Águas Claras - DF. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: Empréstimo consignado (11806)

09/01/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:08

Declarada incompetência

08/01/2024, 13:51

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 01:06

Recebidos os autos

05/01/2024, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

05/01/2024, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

05/01/2024, 00:14

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 00:14

Sentença

•24/09/2024, 10:29

Sentença

•24/09/2024, 10:29

Despacho

•04/09/2024, 20:25

Despacho

•04/09/2024, 20:25

Despacho

•16/08/2024, 19:25

Despacho

•16/08/2024, 19:24

Decisão

•27/06/2024, 09:13

Decisão

•27/06/2024, 09:13

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Decisão

•22/01/2024, 11:37

Decisão

•22/01/2024, 11:37

Decisão

•18/01/2024, 16:05

Todos os documentos(21)

Acórdão

•04/04/2025, 14:18

Decisão

•14/11/2024, 06:35

Sentença

•24/09/2024, 10:29

Sentença

•24/09/2024, 10:29

Despacho

•04/09/2024, 20:25

Despacho

•04/09/2024, 20:25

Despacho

•16/08/2024, 19:25

Despacho

•16/08/2024, 19:24

Decisão

•27/06/2024, 09:13

Decisão

•27/06/2024, 09:13

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Decisão

•27/05/2024, 16:53

Decisão

•22/01/2024, 11:37

Decisão

•22/01/2024, 11:37

Decisão

•18/01/2024, 16:05

Decisão

•17/01/2024, 22:08

Despacho

•10/01/2024, 20:15

Despacho

•10/01/2024, 20:15

Decisão

•08/01/2024, 15:07

Decisão

•08/01/2024, 13:51

Despacho

•05/01/2024, 01:06