Execução Fiscal 0707976-65.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 482.564,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ADDAN DA SILVA SOUSA

OAB/DF 48263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI

CNPJ

Reu

WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO NUNES GALVAO

CPF

Reu

WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 13:14

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 19:48

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:48

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:25

Decisão

•21/05/2024, 16:25

24/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:14

Juntada de alvará de levantamento

24/05/2024, 13:14

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

21/05/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 19:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 19:48

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2022, 15:22

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 01:52

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento

21/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:25

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

04/05/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 21:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/05/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

04/05/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:17

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:52

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/04/2022, 09:36

Recebidos os autos

22/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

20/04/2022, 16:21

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:16

Recebidos os autos

22/03/2022, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória - deferimento

22/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/12/2021, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 14:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO NUNES GALVAO em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707976-65.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI - ME, WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI, WJA PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI, ALESSANDRO NUNES GALVAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o

23/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 21:52

Recebidos os autos

16/06/2021, 12:23

Declarada incompetência

16/06/2021, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

08/06/2021, 07:06

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2021 11:00, CEJUSC-FISCAL.

08/06/2021, 07:06

Juntada de certidão

24/05/2021, 19:26

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 14:24

Recebidos os autos

19/02/2021, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

18/02/2021, 16:51

Audiência Conciliação designada para 25/05/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

18/02/2021, 11:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

18/02/2021, 11:16

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 11:16

Anexo

•01/09/2022, 15:22

Decisão

•24/07/2022, 01:52

Decisão

•21/07/2022, 16:08

Decisão

•04/05/2022, 21:11

Decisão

•04/05/2022, 21:11

Despacho

•27/04/2022, 15:19

Despacho

•27/04/2022, 15:19

Despacho

•22/04/2022, 12:42

Despacho

•22/04/2022, 12:42

Certidão

•20/04/2022, 16:20

Decisão

•22/03/2022, 17:47

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•16/06/2021, 12:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/05/2024, 16:25

Decisão

•21/05/2024, 16:25

Anexo

•01/09/2022, 15:22

Decisão

•24/07/2022, 01:52

Decisão

•21/07/2022, 16:08

Decisão

•04/05/2022, 21:11

Decisão

•04/05/2022, 21:11

Despacho

•27/04/2022, 15:19

Despacho

•27/04/2022, 15:19

Despacho

•22/04/2022, 12:42

Despacho

•22/04/2022, 12:42

Certidão

•20/04/2022, 16:20

Decisão

•22/03/2022, 17:47

Decisão

•21/07/2021, 21:52

Decisão

•16/06/2021, 12:23

Decisão

•19/02/2021, 14:24