Execução de Título Extrajudicial 0726704-16.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0726704-16.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 01:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:53

Outras decisões

25/02/2025, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/02/2025, 21:24

Processo Desarquivado

21/02/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de certidão

12/06/2024, 17:45

Recebidos os autos

12/06/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 798, I, "a", do CPC estabelece que, ao propor a execução, incumbe ao exequente instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial. Não o fazendo e verificando o juiz, desse modo, que a inicial não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, deve conceder prazo e determinar que o exequente a corrija, sob pena de indeferimento. 2. Constatada a desídia em observar o claro e preciso comando judicial de emenda da petição da execução, viola o exequente inerte o princípio da cooperação que vincula todos os sujeitos do processo, e que se dirige à obtenção, em tempo razoável, da decisão judicial objeto da ação ajuizada, conforme preceitua o art. 6° do CPC. 3. Conclui-se que não merece reforma a r. sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, diante da inércia do apelante, que atendeu apenas parcialmente a determinação de emenda à inicial proferida pelo Juízo de origem (recolhimento das custas iniciais), deixando de juntar aos autos a digitalização da via original da cédula de crédito bancário que embasa a execução (art. 425, § 2º, do CPC c/c art. 798, I, do CPC) ou efetuar a conversão do feito em ação de conhecimento. 4. Recurso conhecido e desprovido.

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:40

Decorrido prazo de IGOR BRUN VENDAS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de IGOR BRUN VENDAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de JULIA HUEB PEREZ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 03:58

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 12:53

Acórdão

•16/05/2024, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de IGOR BRUN VENDAS LTDA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGOR BRUN VENDAS em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JULIA HUEB PEREZ em 12/03/2024 23:59.

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