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MonitóriaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.095,93

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:28

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 21:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:28

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 21:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

20/09/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:55

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de réplica

10/09/2024, 21:58

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2024, 19:02

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:15

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 10:14

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727109-52.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: WILSON MACHADO, MARIA JOSE EUSEBIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535. Telefone: 3103-2070 / 3103-2071. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de procedimento monitório (ID 184891219). Retifique-se a classe processual. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, sendo cabível, portanto, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, determino: 1) Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. 1.1) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput). 1.2) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 1.3) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. 1.4) Fica, desde já, autorizada a citação via WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos. Para tal finalidade, atribuo à presente decisão força de mandado. 2) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça. Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas. Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 2.1) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 2.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 2.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 3) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 3.1) transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, façam-se os autos conclusos para sentença pois “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (artigo 702, do CPC). 3.2) caso sejam opostos embargos à monitória, intime-se a parte autora para oferecimento de resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702, § 5º, do CPC); 2.3) caso seja apresentada reconvenção (artigo 702, § 6º, do CPC), certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 4) Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir. Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 5) Ao final, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 21:07

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:56

Outras decisões

07/05/2024, 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/04/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2024, 18:01

Recebidos os autos

16/04/2024, 11:20

Declarada incompetência

16/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:19

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727109-52.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: WILSON MACHADO, MARIA JOSE EUSEBIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para esclarecer a razão da propositura da demanda, nesta Circunscrição, já que em se tratando de ação monitória é competente o foro de domicílio do réu (art. 46 CPC), o qual, no caso, é o Núcleo Bandeirante/DF, que pertence à circunscrição judiciária do Núcleo Bandeirante, conforme Resolução 4/2008, do TJDFT. Ainda que assim não fosse, a autora tem sede em Vicente Pires, área que não é abrangida por esta Circunscrição Judiciária. Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação. Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:17

Determinada a emenda à inicial

15/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

05/02/2024, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727109-52.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: WILSON MACHADO, MARIA JOSE EUSEBIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784, do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Destaco que o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Diante disso, ACOLHO a emenda. Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Taguatinga/DF, tendo em vista a competência deste Juízo está adstrita aos termos do art. 25 - A, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, sendo incompetente para o processamento e julgamento do feito. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727109-52.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: WILSON MACHADO, MARIA JOSE EUSEBIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784, do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Destaco que o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Diante disso, ACOLHO a emenda. Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Taguatinga/DF, tendo em vista a competência deste Juízo está adstrita aos termos do art. 25 - A, da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, sendo incompetente para o processamento e julgamento do feito. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos ao Juízo competente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

01/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 21:31

Declarada incompetência

30/01/2024, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

30/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/01/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:51

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727109-52.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME EXECUTADO: WILSON MACHADO, MARIA JOSE EUSEBIO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - excluir da causa de pedir, pedido e planilha de débito os valores referentes a aluguel devidos em 10/12/2020, uma vez que, de acordo com o §3º do inciso I do art. 206 do Código Civil, encontram-se prescritos, não dispondo, portanto, de exigibilidade. Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:02

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/12/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 11:56

Sentença

•09/10/2024, 11:56

Despacho

•30/09/2024, 14:31

Despacho

•30/09/2024, 14:31

Decisão

•07/05/2024, 17:56

Decisão

•07/05/2024, 17:56

Decisão

•16/04/2024, 11:20

Decisão

•15/03/2024, 18:17

Decisão

•15/03/2024, 18:17

Decisão

•30/01/2024, 21:31

Decisão

•30/01/2024, 21:31

Decisão

•19/12/2023, 19:02

Decisão

•19/12/2023, 19:02

09/05/2024, 00:00