Execução Fiscal 0050996-05.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.268,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AUTO PECAS USADAS MARLANDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCILIO RODRIGUES TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/04/2024, 15:16

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:50

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 09:14

Decisão

•18/03/2024, 13:26

26/05/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

24/04/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/04/2024, 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

23/04/2024, 15:16

Processo Desarquivado

23/04/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:50

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 13:26

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/03/2024, 12:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/03/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARCILIO RODRIGUES TAVARES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:11

Decorrido prazo de AUTO PECAS USADAS MARLANDO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050996-05.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO PECAS USADAS MARLANDO LTDA - ME, MARCILIO RODRIGUES TAVARES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:49

Declarada incompetência

19/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2023, 12:29

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:29

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:02

Juntada de certidão

28/05/2021, 08:44

Distribuído por sorteio

15/09/2019, 10:44

Decisão

•08/01/2024, 16:04

Decisão

•19/12/2023, 18:49