Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039011-91.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PIO PEIXOTO

CPF

Autor

EDSON FERREIRA PONTES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(57)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PIO PEIXOTO

CPF

Autor

EDSON FERREIRA PONTES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

EDSON FERREIRA PONTES

CPF

Reu

SEBASTIAO PIO PEIXOTO

CPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Autor

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/DF 12409·CPF·Representa: Réu

CARLA MARQUES DE ALMEIDA

OAB/DF 48109·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/12/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/12/2023, 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:26

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

21/12/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 15/12/2023

21/12/2023, 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/12/2023, 18:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/12/2023, 18:54

Despacho

•27/02/2023, 13:59

17/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:59

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

23/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/02/2023, 10:32

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:07

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/12/2022, 09:59

Juntada de Petição de agravo

15/12/2022, 19:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de agravo

02/12/2022, 20:21

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:29

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:28

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:40

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:40

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:40

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2022, 13:55

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:55

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 23:36

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/10/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2022, 12:25

Recebidos os autos

18/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 11/10/2022

16/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:07

Publicado Ementa em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:09

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: 540.843.937-20 (APELANTE) e SEBASTIAO PIO PEIXOTO - CPF: 160.186.646-15 (APELANTE) e não-provido

16/09/2022, 19:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2022, 19:37

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/08/2022, 13:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2022, 22:20

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

20/04/2022, 12:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:01

Publicado Ementa em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 22:26

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: 540.843.937-20 (APELANTE) e SEBASTIAO PIO PEIXOTO - CPF: 160.186.646-15 (APELANTE) e não-provido

01/04/2022, 20:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2022, 15:11

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

15/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Conclusos para Relator(a)

02/11/2021, 16:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 18:36

Publicado Ementa em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:08

Recebidos os autos

15/10/2021, 18:08

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: 540.843.937-20 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2021, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 19:04

Juntada de Petição de memoriais

30/09/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 09:38

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:23

Deliberado em Sessão - Retirado

30/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

07/07/2021, 20:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/07/2021, 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

07/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

11/11/2020, 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2020, 17:35

Recebidos os autos

10/11/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 12:01

Despacho

•23/02/2023, 22:26

Agravo

•15/12/2022, 19:24

Agravo

•02/12/2022, 20:21

Decisão

•24/11/2022, 10:30

Decisão

•24/11/2022, 10:29

Decisão

•23/11/2022, 14:40

Decisão

•23/11/2022, 14:39

Acórdão

•19/09/2022, 15:07

Acórdão

•04/04/2022, 19:11

Acórdão

•14/10/2021, 17:34

Apelação

•05/10/2020, 19:19

Sentença

•09/09/2020, 19:04

Sentença

•09/09/2020, 18:53

Todos os documentos(54)

TipoProcessoDocumento#870

•21/12/2023, 18:54

Despacho

•27/02/2023, 13:59

Despacho

•23/02/2023, 22:26

Agravo

•15/12/2022, 19:24

Agravo

•02/12/2022, 20:21

Decisão

•24/11/2022, 10:30

Decisão

•24/11/2022, 10:29

Decisão

•23/11/2022, 14:40

Decisão

•23/11/2022, 14:39

Acórdão

•19/09/2022, 15:07

Acórdão

•04/04/2022, 19:11

Acórdão

•14/10/2021, 17:34

Apelação

•05/10/2020, 19:19

Sentença

•09/09/2020, 19:04

Sentença

•09/09/2020, 18:53

Sentença

•06/08/2020, 15:35

Sentença

•06/08/2020, 15:24

Sentença

•30/06/2020, 19:05

Sentença

•30/06/2020, 19:03

Despacho

•15/05/2020, 12:49

Despacho

•15/05/2020, 11:56

Decisão

•27/02/2020, 11:50

Decisão

•27/02/2020, 11:18

Decisão

•10/01/2020, 17:17

Decisão

•10/01/2020, 17:10

Sentença

•22/11/2019, 16:13

Sentença

•22/11/2019, 16:07

Despacho

•05/11/2019, 13:14

Decisão

•05/06/2019, 21:46

Decisão

•05/06/2019, 21:46

Despacho

•05/06/2019, 21:46

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:46

Despacho

•05/06/2019, 21:46

Decisão

•05/06/2019, 21:46

Despacho

•05/06/2019, 21:46

SENTENÇA

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Despacho

•05/06/2019, 21:45

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:45

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:45

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:45

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:45

Acórdão do Agravo

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Impugnação

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45

Decisão

•05/06/2019, 21:45