Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702373-13.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 60.475,04

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MUNDO DAS BIJOUTERIAS LTDA

CNPJ

Autor

EZUBERANTE COMERCIO DO VESTUARIO E COSMETICOS LTDA - ME

Autor

VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Reu

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

CNPJ

Reu

VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DE BACCO GEREMIA

OAB/RS 92961·CPF·Representa: Réu

DANIELA ZINI BOZARDI

OAB/RS 101077·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

20/12/2023, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2023, 19:57

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:28

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:28

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:27

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

20/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 18/12/2023

20/12/2023, 18:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/12/2023, 18:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/12/2023, 18:04

Despacho

•14/03/2023, 12:58

03/04/2023, 19:57

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

03/04/2023, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:28

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023, 22:28

Recebidos os autos

09/03/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/03/2023, 10:42

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:07

Publicado Certidão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de agravo

28/02/2023, 16:53

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:07

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:43

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:43

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2022, 15:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2022, 13:03

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/10/2022, 13:21

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2022, 19:41

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Publicado Ementa em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de certidão

15/08/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2022, 16:51

Recebidos os autos

03/06/2022, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

31/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

25/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:32

Recebidos os autos

22/03/2022, 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

18/03/2022, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

17/03/2022, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Ementa em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicado Ementa em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Publicado Ementa em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:06

Conhecido o recurso de EZUBERANTE COMERCIO DO VESTUARIO E COSMÉTICOS LTDA - ME (APELANTE) e não-provido

11/02/2022, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2021, 15:12

Recebidos os autos

18/11/2021, 09:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

27/07/2021, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/07/2021, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

16/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:42

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:14

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

15/07/2021, 13:14

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 13:14

Despacho

•09/03/2023, 22:27

Agravo

•28/02/2023, 16:53

Decisão

•28/11/2022, 07:00

Decisão

•23/11/2022, 15:43

Acórdão

•17/08/2022, 15:41

Despacho

•22/03/2022, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 15:32

Acórdão

•14/02/2022, 14:12

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Petição

•16/06/2021, 16:56

Sentença

•18/05/2021, 13:21

Sentença

•17/05/2021, 18:19

Todos os documentos(25)

TipoProcessoDocumento#870

•20/12/2023, 18:04

Despacho

•14/03/2023, 12:58

Despacho

•09/03/2023, 22:27

Agravo

•28/02/2023, 16:53

Decisão

•28/11/2022, 07:00

Decisão

•23/11/2022, 15:43

Acórdão

•17/08/2022, 15:41

Despacho

•22/03/2022, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 15:32

Acórdão

•14/02/2022, 14:12

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Decisão

•12/07/2021, 19:07

Petição

•16/06/2021, 16:56

Sentença

•18/05/2021, 13:21

Sentença

•17/05/2021, 18:19

Decisão

•17/12/2020, 18:10

Decisão

•17/12/2020, 18:10

Decisão

•20/08/2020, 14:34

Decisão

•20/08/2020, 14:34

Decisão

•22/01/2020, 16:23

Decisão

•07/05/2019, 11:45

Decisão

•01/03/2019, 17:15

Decisão

•28/09/2018, 16:17

Decisão

•06/09/2018, 15:48

Decisão

•31/07/2018, 15:39