Procedimento Comum Cível 0709688-19.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 67.990,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:22

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:56

Deferido o pedido de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA - CPF: 216.917.408-70 (PERITO).

11/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(125)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:22

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:55

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 16:56

Deferido o pedido de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA - CPF: 216.917.408-70 (PERITO).

11/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:44

Publicado Certidão em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de parecer técnico

16/06/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:57

Deferido o pedido de LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA - CPF: 342.852.371-72 (REQUERENTE).

03/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:35

Decorrido prazo de LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de laudo

13/01/2025, 20:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/12/2024, 18:28

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:27

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:46

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:24

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:30

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 19:07

Recebidos os autos

27/11/2024, 18:54

Deferido o pedido de FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA - CPF: 216.917.408-70 (PERITO).

27/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

10/10/2024, 03:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:50

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:18

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2024, 15:13

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:27

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:33

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:01

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2024, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:56

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0709688-19.2023.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Ficam, ainda, as partes Autor e Réu intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com elas. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam os autos conclusos para sentença Prazo: 15 dias. Documento datado e assinado eletronicamente.

15/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de réplica

10/04/2024, 21:06

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2024, 21:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709688-19.2023.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:49

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao fim de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, deixo de designar data para audiência de conciliação. Ressalto que a qualquer tempo, após a angularização processual, poderá ser designada audiência conciliatória caso as partes manifestem interesse na assentada.Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

20/02/2024, 00:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/02/2024, 16:40

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:18

Recebida a emenda à inicial

19/02/2024, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2024, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/02/2024, 21:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/02/2024, 19:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709688-19.2023.8.07.0017. REQUERENTE: LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA REQUERIDO: AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça. Os contracheques de IDs 182541742 a 182544895 demonstram que a autora aufere remuneração bruta de mais de R$ 9.000,00 e líquida de quase R$ 5.500,00. Esses valores superam a renda média nacional e são mais de quatro vezes superiores ao salário mínimo vigente. A quantia é suficiente para suportar as custas e os ônus processuais sem comprometer a manutenção e subsistência da entidade familiar, principalmente se considerado o baixo valor cobrado no âmbito do Distrito Federal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente. Fica o autor novamente intimado para recolher as custas iniciais. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. De outro lado, é a hipótese de conceder à parte requerente o parcelamento das custas processuais, nos termos do artigo 98, §6º, do CPC. Assim, defiro à parte autora o parcelamento das custas processuais em quatro parcelas. O recolhimento da primeira parcela deverá ser realizado imediatamente e as demais a cada trinta dias. A emissão das guias para o pagamento parcelado das custas iniciais é de responsabilidade da Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais, situada no Fórum de Brasília (Bloco A). A parte autora deverá encaminhar solicitação para o correio eletrônico [email protected]. A petição inicial e a presente decisão precisam acompanhar a mensagem como anexos. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (61) 98136-9457. Esclareço que a guia pode ser obtida pelo link, https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:50

Determinada a emenda à inicial

19/12/2023, 18:50

Gratuidade da justiça não concedida a LIGIA MARIA RODRIGUES DE FARIA - CPF: 342.852.371-72 (REQUERENTE).

19/12/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:37

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 17:59

Sentença

•06/05/2026, 17:58

Decisão

•11/09/2025, 16:56

Decisão

•11/09/2025, 16:56

Decisão

•03/06/2025, 18:57

Decisão

•03/06/2025, 18:57

Decisão

•27/11/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•01/08/2024, 18:01

Decisão

•01/08/2024, 16:24

Decisão

•01/08/2024, 16:24

Decisão

•19/02/2024, 16:18

Decisão

•19/02/2024, 16:18

Ofício

•19/02/2024, 14:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/05/2026, 17:59

Sentença

•06/05/2026, 17:58

Decisão

•11/09/2025, 16:56

Decisão

•11/09/2025, 16:56

Decisão

•03/06/2025, 18:57

Decisão

•03/06/2025, 18:57

Decisão

•27/11/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•27/11/2024, 18:54

Decisão

•01/08/2024, 18:01

Decisão

•01/08/2024, 16:24

Decisão

•01/08/2024, 16:24

Decisão

•19/02/2024, 16:18

Decisão

•19/02/2024, 16:18

Ofício

•19/02/2024, 14:44

Decisão

•19/12/2023, 18:50

Decisão

•19/12/2023, 18:50