Execução de Título Extrajudicial 0704598-70.2017.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704598-70.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: ROSEMAR DE SOUZA ROCHA SENTENÇA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de ROSEMAR DE SOUZA ROCHA (partes qualificadas nos autos), secundada por cédula de crédito bancário. Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito. Diante disso, a execução foi suspensa, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi mais localizado patrimônio para ser excutido. Eis o relato necessário. Decido. Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. E, desde então, não foi localizado patrimônio passível de excussão. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil. No caso, a execução está amparada por cédula de crédito bancário, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inc. VIII, do Código Civil e do artigo 70 do Decreto nº 57.663/1966. Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi alcançada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC. O presente feito está secundado por Cédula de Crédito Bancário e foi suspenso por falta de bens até 10/06/2020 (ID 36704035). Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão". Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional, motivo por que é tênue qualquer pedido do exequente para prosseguimento do feito, pois neste contexto fora (ou seria) formulado depois da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:46

Recebidos os autos

21/11/2023, 21:57

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2023, 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

20/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 18:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704598-70.2017.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:01

Indeferido o pedido de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.229/0001-05 (EXEQUENTE)

08/08/2023, 20:20

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:52

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0704598-70.2017.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente

02/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:24

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:52

Recebidos os autos

06/07/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 20:55

Deferido o pedido de ROSEMAR DE SOUZA ROCHA - CPF: 704.264.571-53 (EXECUTADO).

06/07/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/07/2023, 23:55

Juntada de Petição de impugnação

27/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:49

Recebidos os autos

31/05/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:51

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:22

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:11

Deferido em parte o pedido de ROSEMAR DE SOUZA ROCHA - CPF: 704.264.571-53 (EXECUTADO)

20/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

25/01/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 12:08

Publicado Decisão em 23/11/2022.

13/12/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 15:24

Juntada de certidão

25/11/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 12:16

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:02

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/08/2022, 13:15

Processo Desarquivado

16/08/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 14:35

Arquivado Provisoramente

12/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 08:32

Publicado Decisão em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:31

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:53

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

01/04/2022, 15:20

Processo Desarquivado

01/04/2022, 15:19

Arquivado Provisoramente

02/09/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 19:07

Publicado Certidão em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:38

Juntada de certidão

26/08/2020, 17:17

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2020, 02:33

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:53

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

19/08/2020, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/07/2020, 10:24

Processo Desarquivado

29/07/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 14:51

Arquivado Provisoramente

21/07/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 09:18

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2020, 11:44

Juntada de certidão

19/06/2019, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 09:02

Publicado Decisão em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 10:45

Recebidos os autos

10/06/2019, 18:17

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2019, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2019, 10:14

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 07:08

Recebidos os autos

23/05/2019, 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento

23/05/2019, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/04/2019, 21:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:35

Juntada de certidão

26/07/2018, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2018, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:52

Decorrido prazo de ROSEMAR DE SOUZA ROCHA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 05:27

Publicado Edital em 14/05/2018.

14/05/2018, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 07:23

Publicado Decisão em 09/04/2018.

09/04/2018, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 02:18

Recebidos os autos

26/03/2018, 08:54

Decisão interlocutória - deferimento

26/03/2018, 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/03/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 08:15

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 03:48

Recebidos os autos

23/02/2018, 15:19

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2018, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/02/2018, 14:17

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/02/2018, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2017, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2017, 10:07

Expedição de Mandado.

08/11/2017, 09:58

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 07:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 11:44

Publicado Certidão em 23/10/2017.

23/10/2017, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 02:06

Juntada de certidão

19/10/2017, 09:33

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:08

Publicado Certidão em 29/09/2017.

29/09/2017, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2017, 11:51

Publicado Decisão em 11/09/2017.

11/09/2017, 02:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2017, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2017, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2017, 03:18

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 10:24

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2017, 11:36

Recebidos os autos

04/09/2017, 11:36

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/08/2017, 15:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 02:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2017.

26/07/2017, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2017, 04:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/07/2017, 11:31

Recebidos os autos

24/07/2017, 11:31

Conclusos para despacho para JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/07/2017, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/07/2017, 17:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/07/2017 23:59:59.

12/07/2017, 02:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2017, 17:26

Publicado Decisão em 10/07/2017.

10/07/2017, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 01:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/07/2017, 13:30

Recebidos os autos

06/07/2017, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2017, 16:35

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/06/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 12:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 04:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 01:11

Publicado Decisão em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2017, 03:24

Recebidos os autos

30/05/2017, 19:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/05/2017, 19:20

Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

29/05/2017, 14:37

Juntada de certidão

29/05/2017, 14:34

Publicado Decisão em 29/05/2017.

29/05/2017, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2017, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2017, 00:42

Expedição de Mandado.

25/05/2017, 15:57

Recebidos os autos

23/05/2017, 17:55

Concedida a Medida Liminar

23/05/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 15:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Decisão em 26/10/2023.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(33)